検索ワード: court of appraisal (英語 - ポルトガル語)

court of
85.° marão o tribunal de

court of law
tribunal

court of auditors
tribunal de contas

court of justicen.a.
tribunal de justiçan.a.

i think this is my first element of appraisal.
creio ser esta a principal premissa da minha apreciação.

it follows that the community institutions have not committed a manifest error of appraisal of the facts.
de resto, procede-se à execução não em virtude de regras nacionais intermediárias, mas em virtude apenas da regulamentação comunitária.

individual needs are identified at the recruitment and induction stages through the annual cycle of appraisal.
no âmbito do plano de avaliação anual são identificadas as necessidades individuais de formação na altura do recrutamento e do período de estágio.

engaged to prepare an assessment of the plan in order to assist the commission in discharging its own duty of appraisal.
em segundo lugar, temos consulto­res empenhados na preparação de uma avaliação do plano, de modo a auxiliar a comissão a cumprir o seu próprio dever de avaliação.

the lessons learned from the results of appraisal must be taken into account in the planning of new programmes and projects.
os ensinamentos recolhidos dos resultados da avaliação deverão ser tomados em consideração na concepção dos novos programas e projectos.

first plea: manifest error of appraisal and infringement of article 2(1) of the basic regulation
primeiro fundamento: erro manifesto de apreciação e violação do artigo 2°, n.° n.° 1, do regulamento de base

the complainants believe that the auditors of tieliikelaitos did not possess sufficient expertise regarding land resources to carry out this kind of appraisal.
os autores da denúncia consideram que os auditores da tieliikelaitos não tinham uma especialização adequada em matéria de recursos terrestres para realizar este tipo de avaliação.

the reference to an "overall assessment" gives the council a margin of appraisal which is not defined in any text.
a "avaliação global" a que o conselho se deve entregar confere‑lhe uma margem de apreciação cuja magnitude não está definida em texto algum.

imports from non-member countries and to retain important existing customers, the commission exceeded its powers of appraisal in this context.
quanto à conclusão da comissão de que a tarifa f se justifica por razões comerciais a comissão ultrapassou os limites do seu poder de apreciação nesta matéria.

the results of appraisal, monitoring and evaluation of measures, including information on anyadjustment of measures to accord with the results of appraisal, monitoring and evaluation;
resultados da apreciação, acompanhamento e avaliação das medidas, incluindo eventuais adaptações das medidas efectuadas em função desses resultados;

the results of appraisal, monitoring and evaluation of projects, including information on any adjustment of projects to accord with the results of appraisal, monitoring and evaluation;
resultados do acompanhamento, da apreciação e da avaliação dos projectos, incluindo eventuais adaptações dos projectos efectuadas em função desses resultados.

accordingly the problems which may be entailed in the exercise of its power of appraisal by the national court and the relations which it maintains within the framework of article 177 with the court of justice are governed exclusively by the provisions of community law.
assim sendo, os problemas eventualmente suscitados pelo exercício, pelo órgão jurisdicional nacional, do seu poder de apreciação e as relações que, no contexto do artigo 177.°, mantém com o tribunal de justiça caem exclusivamente sob a alçada das normas de direito comunitário.

however, in exercising that power of appraisal the national court, in collaboration with the court of justice, fulfils a duty entrusted to them both of ensuring that in the interpretation and application of the treaty the law is observed.
contudo, ao exercer esse poder de apreciação, o órgão jurisdicional nacional desempenha, em colaboração com o tribunal de justiça, uma função que lhe é atribuída em comum para assegurar o cumprimento do direito na aplicação e interpretação do tratado.

a multi-annual plan setting out the priorities, a timetable (ahead of the enlargements of the eu), methods, budget and means of appraisal;
um plano plurianual, com prioridades, um calendário – antes dos alargamentos –, métodos, um orçamento, meios de avaliação

the committee on human genetics, as we call it for short, has carefully compiled the necessary information and the spectrum of appraisals.
a comissão sobre a genética humana -como a designamos abreviadamente -reuniu cuidadosamente as informações necessárias bem como o espectro das avaliações.

however, the commission’s power of appraisal, in the context of compliance with a judgment of the court of justice, cannot be exercised in a manner which is prejudicial to the court’s exclusive jurisdiction to rule on the conformity of national legislation with eu law.
ora, o poder de apreciação da comissão no âmbito da execução de um acórdão do tribunal de justiça não pode ser exercido de modo a prejudicar a competência exclusiva do tribunal de justiça para decidir sobre a conformidade de uma legislação nacional com o direito da união.