検索ワード: incompatível (英語 - ポルトガル語)

esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].
esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].

(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.
(136) no actual estádio, a comissão entende que o produto da taxa obtido mediante o agravamento dos produtos importados dos outros estados-membros para financiar as actividades do i. v. v. poderá constituir um financiamento incompatível das acções de promoção e de assistência técnica (formação), à luz das normas do tratado e que, consequentemente, os auxílios estatais assim financiados poderão, em medida idêntica, ser incompatíveis com o tratado.