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sous les peines prévues par la loi
sob as penas da lei
最終更新: 2012-05-10
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sous réserve du droit communautaire applicable, ils sont tenus de respecter les règles de procédure prévues par la loi de l'État membre concerné.
sob reserva do direito comunitário aplicável, os inspectores da comissão são obrigados a respeitar as regras processuais previstas pela legislação do estado-membro em que actuam.
dans le cas des petites et moyennes entreprises, sous réserve de dispositions contraires prévues par la carte, le plafond est majoré de:
no caso de pequenas e médias empresas e, a menos que o mapa disponha de outro modo em relação a essas empresas, este limite máximo será aumentado em:
depuis l’adhésion, il est devenu possible d’atteindre les objectifs politiques sous-jacents des conventions en appliquant les mesures prévues par la législation communautaire.
a partir da adesão, os objectivos que estão na base das convenções do Óder e do elba podem ser alcançados através de medidas legislativas comunitárias.
depuis l’adhésion, il est devenu possible d’atteindre les objectifs politiques sous-jacents des conventions en appliquant les mesures prévues par la législation interne de la communauté.
a partir do momento da adesão, passou a ser possível alcançar os objectivos políticos pretendidos através de medidas da legislação interna comunitária.
sous réserve de l’accord des autorités des ptom concernés, les entités ou organismes suivants bénéficient également du soutien financier prévu par la présente décision:
sob reserva do acordo das autoridades dos ptu em causa, as entidades ou organismos seguintes beneficiam igualmente do apoio financeiro previsto na presente decisão:
les détaillants devraient notamment être invités à utiliser le contrat simplifié prévu par la nouvelle orientation de la bce sur la sous-préalimentation.
os retalhistas devem, nomeadamente, ser convidados a utilizar o contrato simplificado previsto pela nova orientação do bce relativa ao sub-fornecimento prévio em notas e moedas.