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sous les peines prévues par la loi
sob as penas da lei

prévu par la loi
previsto na lei

certaines exceptions prévues par la loi et nécessaires dans une société démocratique sont énoncées.
são estabelecidas certas excepções previstas na lei ou conformes à lei, que são consideradas necessárias numa sociedade democrática.

l’ausfallhaftung peut être prévue par la loi.
a base da ausfallhaftung encontrava-se nos estatutos.

sous réserve du droit communautaire applicable, ils sont tenus de respecter les règles de procédure prévues par la loi de l'État membre concerné.
sob reserva do direito comunitário aplicável, os inspectores da comissão são obrigados a respeitar as regras processuais previstas pela legislação do estado-membro em que actuam.

ces exigences sont prévues par la loi, telle que modifiée par les règlements de 2000 sur la radiodiffusion télévisuelle.
estes requisitos estão previstos na lei, com a redacção que lhe foi dada pelo regulamento da radiodifusão televisiva de 2000.

les 15 autres autorités sectorielles peuvent également utiliser les pouvoirs prévus par la loi.
as 15 autoridades sectoriais restantes podem exercer os poderes previstos na lei.

maxima des taux d'imposition prévus par la loi, 1999
taxas máximas, 1999

À cet égard, il conviendrait de rappeler que l'administration fiscale ne peut imposer de conditions non prévues par la loi.
a este respeito, convém recordar que a administração fiscal não pode impor condições não previstas na lei.

2) la procédure d'asile est prévue par la loi;
2) o procedimento de asilo é previsto por lei.

dans le cas des petites et moyennes entreprises, sous réserve de dispositions contraires prévues par la carte, le plafond est majoré de:
no caso de pequenas e médias empresas e, a menos que o mapa disponha de outro modo em relação a essas empresas, este limite máximo será aumentado em:

l'octroi des aides prévues par la loi régionale en cause est suspendu jusqu'à l'approbation de la commission.
a concessão dos auxílios previstos na lei regional em causa encontra-se suspenso até à aprovação da comissão.

les estivants qui quittent bolton pour se rendre à barcelone doivent bénéficier d' une protection prévue par la loi.
os viajantes que vão de automóvel de bolton até barcelona devem ser protegidos, numa base jurídica.

depuis l’adhésion, il est devenu possible d’atteindre les objectifs politiques sous-jacents des conventions en appliquant les mesures prévues par la législation communautaire.
a partir da adesão, os objectivos que estão na base das convenções do Óder e do elba podem ser alcançados através de medidas legislativas comunitárias.

la confidentialité des travaux des autorités publiques, lorsque cette confidentialité est prévue par la loi;
a confidencialidade dos procedimentos das autoridades públicas, nos casos em que tal confidencialidade esteja prevista na lei;

depuis l’adhésion, il est devenu possible d’atteindre les objectifs politiques sous-jacents des conventions en appliquant les mesures prévues par la législation interne de la communauté.
a partir do momento da adesão, passou a ser possível alcançar os objectivos políticos pretendidos através de medidas da legislação interna comunitária.

- de valeurs mobilières dont l'existence suppose une inscription dans un registre prévu par la loi,
- de valores mobiliários cuja existência pressuponha a respectiva inscrição num registo previsto pela lei,

a) la confidentialité des travaux des autorités publiques, lorsque cette confidentialité est prévue par la loi;
a) a confidencialidade dos procedimentos das autoridades públicas, nos casos em que tal confidencialidade esteja prevista na lei;

sous réserve de l’accord des autorités des ptom concernés, les entités ou organismes suivants bénéficient également du soutien financier prévu par la présente décision:
sob reserva do acordo das autoridades dos ptu em causa, as entidades ou organismos seguintes beneficiam igualmente do apoio financeiro previsto na presente decisão:

les détaillants devraient notamment être invités à utiliser le contrat simplifié prévu par la nouvelle orientation de la bce sur la sous-préalimentation.
os retalhistas devem, nomeadamente, ser convidados a utilizar o contrato simplificado previsto pela nova orientação do bce relativa ao sub-fornecimento prévio em notas e moedas.