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existência de auxílio
esistenza dell'aiuto
最終更新： 2014-11-08
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o processo é o próprio e não enferma de nulidade que o invalide
il processo è suo e non soffre di nullità che lo inficia.
最終更新： 2020-11-30
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a decisão final consiste numa decisão de nulidade ou não do acordo.
la decisione finale costituisce una "sentenza dichiarativa" in merito alla nullità o meno del contratto.
最終更新： 2014-02-06
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acção ou pedido reconvencional de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário
azione o domanda riconvenzionale di nullità di un disegno o modello comunitario
最終更新： 2014-10-23
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É o exemplo perfeito de vício de consentimento e de nulidade de uma votação.
e' un caso esemplare di vizio di consenso e di nullità del voto.
最終更新： 2012-03-22
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a validade só poderá ser contestada por meio de um pedido reconvencional de declaração de nulidade.
la validità può essere contestata unicamente mediante domanda riconvenzionale di nullità.
最終更新： 2014-10-23
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do requerente no processo de extinção, de nulidade ou de anulação de uma marca comunitária:
del richiedente nella procedura di decadenza o di nullità del marchio comunitario:
最終更新： 2014-11-18
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f) apresentação do pedido de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário registado;
f) la domanda di dichiarazione di nullità del disegno o modello comunitario registrato;
最終更新： 2014-10-23
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iii) do requerente no processo de extinção, de nulidade ou de anulação de uma marca comunitária:
iii) del richiedente nella procedura di decadenza o di nullità del marchio comunitario:
最終更新： 2014-10-23
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c) a data de realização da fusão; d) as causas de nulidade da fusão.
tale risultato è stato ottenuto mediante l'adozione di disposizioni uniformi nella
最終更新： 2014-02-06
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marca comunitária — renúncia, extinção e nulidade — causas de nulidade relativa — existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — risco de confusão com a marca anterior o o o os
marchio comunitario — rinuncia, decadenza e nullità — cause di nullità relativa — esistenza di un marchio anteriore identico o simile registrato per prodotti o servizi identici o simili — rischio di confusione con il marchio anteriore [regolamento del consiglio n. 40/94, art. 8, n. 1, lett. b)] (v. punti 65-67)
最終更新： 2014-02-06
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