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beschwerdeausschuss
câmara de recurso

anhang x beschwerdeausschuss
anexo x comissÃo de recurso

gemeinsamer lenkungsausschuss beschwerdeausschuss
comité director conjunto . cooperação intersectorial

der beschwerdeausschuss gibt sich eine geschäftsordnung.
a câmara de recurso adoptará o seu regulamento interno.

kapitel viii — beschwerden und beschwerdeausschuss
capÍtulo viii — recursos e comissÃo de recursos

der beschwerdeausschuss ernennt seinen vorsitzenden.
a câmara de recurso nomeia o seu presidente.

eine klage beim beschwerdeausschuss ist nur zulässig, wenn
um recurso só é admissível perante a comissão de recurso:

der beschwerdeausschuss wird bei bedarf vom vorsitzenden einberufen.
a câmara de recurso será convocada sempre que necessário.

der beschwerdeausschuss gibt sich eine geschäftsordnung und veröffentlicht diese.
a câmara de recurso adopta e publica o seu regulamento interno.

der beschwerdeausschuss wird von seinem vorsitzenden bei bedarf einberufen.
a câmara de recurso é, sempre que necessário, convocada pelo seu presidente.

der beschwerdeausschuss ernennt seinen kanzler und bestimmt dessen stellung.
a comissão de recurso designa um secretário, cujo estatuto será fixado por ela.

ist die beschwerde zulässig, so prüft der beschwerdeausschuss, ob sie begründet ist.
se o recurso for admissível, a câmara de recurso verifica se é fundamentado.

in diesem fall ist der beschwerdeausschuss zu befassen, der sich aus sechs mitgliedern zusammensetzt.
podem ser apresentados recursos à câmara de recurso, que é composta de 6 membros.

ist jedoch ein den bediensteten auf zeit betreffender rechtsstreit anhängig, so wird die personalakte dem beschwerdeausschuss vorgelegt.
É, todavia, enviado à comissão de recurso sempre que, perante o mesmo, tenha sido interposto recurso que diga respeito ao agente temporário.

(d) einem beschwerdeausschuss, dem die in artikel 16 vorgesehenen befugnisse übertragen sind.
(d) uma câmara de recurso, que terá as responsabilidades definidas no artigo 16.º.

der beschwerdeausschuss kann jedoch den vollzug der angefochtenen entscheidung aussetzen, wenn die umstände dies nach seiner auffassung erfordern.
no entanto, se considerar que as circunstâncias o exigem, a câmara de recurso pode suspender a aplicação da decisão que é objecto de recurso.

der beschwerdeausschuss legt seine verfahrensordnung fest, die der zustimmung des rates der europäischen union und des gerichtshofes der europäischen gemeinschaften bedarf.
a comissão de recurso adopta o seu regulamento de processo, a aprovar pelo conselho da união europeia, de comum acordo com o tribunal de justiça das comunidades europeias.

der beschwerdeausschuss kann im rahmen dieses artikels innerhalb der zuständigkeiten der behörde liegende befugnisse wahrnehmen oder die angelegenheit an die zuständige stelle der behörde zurückverweisen.
a câmara de recurso pode, nos termos do presente artigo, exercer qualquer competência atribuída à autoridade ou remeter o processo para o órgão competente da autoridade.

bei der ersten ernennung von richtern für den beschwerdeausschuss werden jedoch zwei richter für die dauer von drei jahren und zwei richter für die dauer von sechs jahren ernannt.
todavia, no caso da primeira comissão de recurso, dois juízes serão designados por três anos e dois juízes por seis anos.

die beiden gemeinsamen gremien der esa, nämlich der beschwerdeausschuss und der gemeinsame ausschuss, haben sich als nützliche mechanismen für eine kohärente und sektorübergreifende zusammenarbeit erwiesen.
os dois organismos comuns das esa, a saber, a câmara de recurso e o comité conjunto, demonstraram ser mecanismos úteis para assegurar a coerência das opiniões e a cooperação transetorial.