검색어: nichtigkeitsabteilung (독일어 - 포르투갈어)

nichtigkeitsabteilung
divisão de anulação

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: nichtigerklärung der gemeinschaftsmarke
decisão da divisão de anulação: declaração de nulidade da marca comunitária

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: nichtigerklärung der gemeinschaftsmarke.
decisão da divisão de anulação: declarada a nulidade da marca comunitária

eine nichtigkeitsabteilung setzt sich aus drei mitgliedern zusammen.
uma divisão de anulação é composta por três membros.

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: teilweise nichtigerklärung der gemeinschaftsmarke.
decisão da divisão de anulação: declaração parcial de nulidade da marca comunitária

entscheidung der beschwerdekammer: aufhebung der entscheidung der nichtigkeitsabteilung
decisão da câmara de recurso: anulação da decisão da divisão de anulação

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: erklärung der vollständigen nichtigkeit der gemeinschaftsmarke.
decisão da divisão de anulação: declarada a nulidade total da marca comunitária.

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: zurückweisung des antrags auf erklärung der nichtigkeit
decisão da divisão de anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade

im falle der einstellung des verfahrens entscheidet die nichtigkeitsabteilung oder beschwerdekammer über die kosten nach freiem ermessen.
sempre que um processo não dê origem a uma decisão, a divisão de anulação ou secção de recurso decidirá das custas.

die geschäftsstelle der nichtigkeitsabteilung oder beschwerdekammer setzt auf antrag den betrag der nach den vorstehenden absätzen zu erstattenden kosten fest.
mediante requerimento, a secretaria da divisão de anulação ou secção de recurso fixará o montante das custas a pagar nos termos dos n.os 1 a 5.

(2) eine nichtigkeitsabteilung setzt sich aus drei mitgliedern zusammen. mindestens ein mitglied muss rechtskundig sein.
2. uma divisão de anulação é composta por três membros. pelo menos um destes membros deve ser jurista.

in allen anderen fällen legt die geschäftsstelle der beschwerdekammer oder ein mitglied der widerspruchsabteilung oder der nichtigkeitsabteilung auf antrag den zu erstattenden betrag fest.
em todos os outros casos, mediante requerimento, a secretaria da câmara de recurso ou um membro do pessoal da divisão de oposição ou da divisão de anulação fixam o montante das custas a reembolsar.

gegen die kostenfestsetzung der geschäftsstelle ist der innerhalb der in der durchführungsverordnung festgelegten frist gestellte antrag auf entscheidung durch die nichtigkeitsabteilung oder beschwerdekammer zulässig.
o montante assim determinado pode ser reformado por decisão da divisão de anulação ou da câmara de recurso, mediante requerimento apresentado no prazo fixado no regulamento de execução.

vereinbaren die beteiligten vor der nichtigkeitsabteilung oder beschwerdekammer eine andere als die in den vorstehenden absätzen vorgesehene kostenregelung, so nimmt das amt diese vereinbarung zur kenntnis.
se as partes acordarem perante a divisão de anulação ou secção de recurso numa repartição das custas diferente da resultante da aplicação dos n.os 1 a 4, o serviço em questão registará esse acordo.

entscheidung der nichtigkeitsabteilung: teilweise stattgabe des antrags auf nichtigerklärung mit nichtigerklärung der eintragung der gemeinschaftsmarke im hinblick auf die waren der klassen 32 und 33.
decisão da divisão de oposição: procedência parcial do pedido de anulação, declarando nulo o registo da marca comunitária no que se refere aos produtos que integram as classes 32 e 33.

(6) die geschäftsstelle der widerspruchsabteilung oder der nichtigkeitsabteilung oder der beschwerdekammer setzt auf antrag den betrag der nach den vorstehenden absätzen zu erstattenden kosten fest.
6. mediante requerimento, a secretaria da divisão de oposição, da divisão de anulação ou da câmara de recurso fixará o montante das custas a reembolsar por força dos números anteriores.

folgende entscheidungen dürfen gemäß artikel 127 absatz 2 oder artikel 129 absatz 2 der verordnung von einem einzelnen mitglied der widerspruchs- oder nichtigkeitsabteilung getroffen werden:
os casos em que, nos termos do n.o 2 do artigo 127.o ou do n.o 2 do artigo 129.o do regulamento, um único membro da divisão de oposição ou da divisão de anulação pode tomar uma decisão são os seguintes:

die vorsitzenden und die mitglieder der beschwerdekammern dürfen weder prüfer sein noch einer widerspruchsabteilung, der markenverwaltungs- und rechtsabteilung oder einer nichtigkeitsabteilung angehören.“.
os presidentes e os membros das câmaras não podem ser examinadores nem membros das divisões de oposição, da divisão jurídica e de administração de marcas, ou das divisões de anulação».

(2) soweit jedoch die beteiligten jeweils in einem oder mehreren punkten unterliegen oder soweit es die billigkeit erfordert, beschließt die nichtigkeitsabteilung oder beschwerdekammer eine andere kostenverteilung.
2. todavia, na medida em que as partes sejam vencidas num ou mais pontos, ou na medida em que a equidade assim o exija, a divisão de anulação ou a câmara de recurso decidirão uma repartição diferente das custas.

(2) soweit jedoch die beteiligten jeweils in einem oder mehreren punkten unterliegen oder soweit es die billigkeit erfordert, beschließt die widerspruchsabteilung, die nichtigkeitsabteilung oder die beschwerdekammer eine andere kostenverteilung.
2. todavia, na medida em que as partes sejam vencidas respectivamente num ou mais pontos ou na medida em que a equidade assim o exija, a divisão de oposição, a divisão de anulação ou a câmara de recurso decidirão uma repartição diferente das custas.