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ministry of justice and home affairs
ministry of justice and home affairs

Övriga domstolar1cour de justice/gerechtshof
outros órgãos jurisdicionais cour de justice/gerechtshof 1

the minister for justice, equality and law reform
the minister for justice, equality and law reform

de frågor som har ställts av high court of justice
quanto às questões colocadas pela high court of justice

(d) déni de justice (”rättsvägran”) vid avtalsbrott.
(d) denegação de justiça perante violação de contrato.

rättvisa och fred (justice et paix), olja på duk, 1972
justiça e paz, óleo sobre tela, 1972

hans ansökan avslogs genom beslut av minister for justice den 28 juni 2007.
este requerimento foi indeferido por decisão do minister for justice de 28 de junho de 2007, com fundamento no facto de b. metock não satisfazer o requisito de residência legal ante- o o rior noutro estado-membro previsto no artigo 3.

i luxemburg: cour supérieure de justice i dess sammansättning som överinstans i civilmål.
no luxemburgo, «cour supérieure de justice», decidindo em matéria civil,

formellt samarbetar inte dot direkt med kommissionen, utan indirekt genom det amerikanska justitiedepartementet, us department of justice
além disso, pelo menos duas vezes ao ano, aquando de reuniões de peritos em matéria de concorrência das administrações nacionais, a comissão informará todos os estadosmembros acerca da aplicação do acordo e, especialmente, acerca dos contactos com as autoridades americanas relativamente ao envio aos estadosmembros de informações recebidas pela comissão ao abrigo do acordo.

talan ogillades genom beslut av den 9 juni 1997, och abbey national överklagade då beslutet till high court of justice.
no âmbito desta última actividade, era titular de um direito de arrendamento de 125 anos sobre o imóvel para uso profissional e comercial atholl house, em aberdeen, que sub-arrendava a arrendatários comerciais.

ordonnance du département fédéral de justice et police du 19 mars 2006 sur les mesures de volume (ro 2006 1525)
portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 19 de março de 2006 sobre as medidas de volume (ro 2006 1525)

ordonnance du département fédéral de justice et police du 19 mars 2006 sur les instruments de mesure de longueur (ro 2006)
portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 19 de março de 2006 sobre instrumentos de medição do comprimento (ro 2006)

ordonnance du département fédéral de justice et police du 19 mars 2006 sur les instruments de mesure de quantités de gaz (ro 2006 1591)
portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 19 de março de 2006 sobre instrumentos de medição da quantidade de gás (ro 2006 1591)

ordonnance du département fédéral de justice et police du 16 avril 2004 sur les instruments de pesage à fonctionnement non automatique (ro 2004 2093)
portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 16 de abril de 2004 sobre instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (ro 2004 2093)

i nordirland, high court of justice, eller i fråga om domar om underhållsskyldighet magistrates' court genom förmedling av secretary of state,
na irlanda do norte, o «high court of justice» ou, tratando-se de decisão em matéria de obrigação alimentar, o «magistrates' court», por intermédio do «secretary of state»;

c) artikel 6 skall tillämpas i avsaknad av bilaterala avtalsbestämmelser som tillåter direkt översändande av framställningar om provisoriskt anhållande mellan united states department of justice och den berörda medlemsstatens justitieministerium.
c) É aplicável o artigo 6.o na falta de disposições de tratados bilaterais que autorizam a transmissão directa de pedidos de detenção provisória entre o departamento da justiça dos estados unidos da américa e o ministério da justiça do estado-membro interessado;

ordonnance du département fédéral de justice et police du 19 mars 2006 sur les appareils mesureurs des gaz d'échappement des moteurs à combustion (ro 2006 1599)
portaria do ministério federal da justiça e da polícia de 19 de março de 2006 sobre instrumentos de medição dos gases de escape dos motores de combustão (ro 2006 1599)

[6] affaire c-345/02, commission/france, arrêt de la cour de justice du 15 juillet 2004.
[6] affaire c-345/02, commission/france, arrêt de la cour de justice du 15 juillet 2004.

justice murphy hade rätt när han i sin skiljaktiga mening i målet korematsu i förenta staternas supreme court konstaterade följande: har kommissionen använt sig av begreppet ”politiska frågor”.
como apropriadamente afirmou o magistrado murphy no seu voto de vencido no processo korematsu do supremo tribunal dos estados unidos: manutenção da paz e da segurança internacionais.

kontaktuppgifter till de nationella dataskyddsmyndigheterna finns på webbplatsen för europeiska kommissionens generaldirektorat för rättsliga frågor (http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/eu/index_en.htm#h2-1).
as informações relativas às autoridades nacionais para a proteção dos dados estão disponíveis no website da comissão europeia, direção-geral da justiça (http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/eu/index_en.htm#h2-1).