검색어: requisitos (영어 - 포르투갈어)

os bcn comunicarão os requisitos de informação aos terceiros envolvidos .
ncbs shall communicate the reporting requirements to the third parties concerned .

o presente documento descreve os requisitos do eurosistema para a recolha de dados tal como definidos na secção 2.7 do quadro .
this document describes the data collection requirements of the eurosystem as laid down in section 2.7 of the framework .

in 1981, the national medical residency committee created programa de requisitos comuns common requirements program to regulate the work hours of medical residents.
em 1981, o comitê nacional de residência médica criou o programa de requisitos comuns para regulamentar a carga horária de trabalho dos residentes.

6 = países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 4 del artículo 2 de la decisión 95/408/ce del consejo.
6 = países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 4 del artículo 2 de la decisión 95/408/ce del consejo.

legal basis : orden de la conselleria de agricultura, pesca y alimentación por la que se establecen determinados requisitos y condiciones que afectan a la reconversión de los buques y pescadores por la finalización del acuerdo de pesca con marruecos
base jurídica : orden de la conselleria de agricultura, pesca y alimentación por la que se establecen determinados requisitos y condiciones que afectan a la reconversión de los buques y pescadores por la finalización del acuerdo de pesca con marruecos

los importantes trabajos desarrollados en el contexto de move-it13, cardme y el grupo de trabajo 1 del comité técnico 278 del cen14 han contribuido a la elaboración del marco de requisitos relativos a la seguridad que exige el funcionamiento de estos sistemas interoperables.
trabalhos fundamentais no âmbito do move-it13, card-me e do grupo de trabalho 1 do comité técnico 278 do cen14 têm desenvolvido o enquadramento de segurança necessário para esses sistemas interoperáveis.

dnv kema energy & sustainability confirmó el cumplimiento por parte del programa de los requisitos del nuevo protocolo para la evaluación del programa para el desarrollo urbano de bajo carbono, que incluye iso 14064-2 e iso 14001.
a dnv kema energia e sustentabilidade confirmou a adequação do programa com os requerimentos do novo protocolo de avaliação do programa de desenvolvimento de baixo carbono da cidade, o qual inclui as normas iso 14064-2 e iso 14001.

tradukko objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.
o objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.