검색어: freizügigkeitsrechte (독일어 - 포르투갈어)

rassistische und fremdenfeindliche verhaltensweisen können die effektive ausübung der freizügigkeitsrechte behindern.
considerando que as atitudes racistas e xenófobas podem constituir um obstáculo ao exercício efectivo dos direitos de livre circulação;

der gerichtshof hat überdies festgestellt, daß das transfersystem der uefa gegen die freizügigkeitsrechte der arbeitnehmer verstößt.
o tribunal estabeleceu igualmente que o sistema de transferências da uefa é contrário à livre circulação dos trabalhadores.

schließlich hat die kommission gerade eben einen vereinfachten und leserfreundlichen leitfaden für eu-bürger über ihre freizügigkeitsrechte veröffentlicht18.
a comissão acaba igualmente de publicar um guia simplificado e de fácil consulta para os cidadãos da ue sobre a liberdade de circulação e de residência na europa18.

außer allgemeinen informationen über die freizügigkeitsrechte können länderspezifische informationen zu verschiedenen themen abgerufen werden wie etwa einreisebestimmungen, arbeitserlaubnis, zugang zu informationen und einstellungsverfahren.
para além da informação geral sobre direitos à livre circulação, a secção contem informação específica por país sobre várias questões, designadamente no que diz respeito a condições de acesso, autorizações de trabalho, acesso à informação e processos de recrutamento.

die kommission hat richtlinienvorschläge zum recht von drittstaatsangehörigen, sich zur ausübung einer beschäftigung in die mitgliedstaaten zu begeben, und zur erstreckung der freizügigkeitsrechte auf langfristig aufenthaltsberechtigte drittstaatsangehörige vorgelegt22.
a comissão apresentou já propostas de legislação relativas aos direitos dos nacionais de países terceiros que pretendam entrar nos estados-membros com uma finalidade laboral e no sentido de tornar os direitos de livre circulação extensivos aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração22.

drittstaatsangehörigen, die aufgrund von Übereinkommen zwischen der union und ihren mitgliedstaaten einerseits und den betreffenden drittstaaten andererseits freizügigkeitsrechte genießen, die denen der unionsbürger gleichwertig sind;
(j) os nacionais de países terceiros que, por força de acordos celebrados entre a união e os seus estados-membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos em matéria de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da união;

warum sollte man also nicht inhaber eines visums für den längerfristigen aufenthalts als bereits ansässig betrachten, damit sie die gleichen freizügigkeitsrechte in anspruch nehmen können?
porque não considerar os titulares de um visto de longa duração como residentes, para que possam beneficiar dos mesmos direitos de circulação?

der gerichtshof stellt klar, dass sich ein arbeitgeber, wie im vorliegenden fall caves krier, auch wenn die freizügigkeitsrechte den arbeitnehmern zustehen, ebenfalls auf die für die arbeitnehmer geltenden vorschriften berufen kann.
o tribunal de justiça precisa que, mesmo que os direitos de livre circulação beneficiem os trabalhadores, um empregador, no caso concreto as caves krier, também pode invocar as regras aplicáveis aos trabalhadores.

insbesondere hat der gerichtshof festgelegt, dass die unionsbürgerschaft eu-bürgern das recht verleiht, sich in einem anderen mitgliedstaat aufzuhalten,3 womit er die unionsbürgerschaft als quelle der freizügigkeitsrechte anerkannt hat.4
o tribunal de justiça decidiu, em especial, que os cidadãos têm o direito de residir noutro estado‑membro apenas pela sua qualidade de cidadãos da união3, reconhecendo assim a cidadania da ue como uma fonte de direitos de livre circulação4.

4.2.1 für entsandte arbeitnehmer gilt eine rechtliche sonderregelung dahingehend, dass nicht sie die freizügigkeitsrechte in anspruch nehmen, sondern der arbeitnehmer das recht auf freien dienstleistungsverkehr wahrnimmt, um arbeitnehmer zeitweise in ein anderes land zu entsenden.
4.2.1 os trabalhadores destacados estão abrangidos por um regime jurídico diferenciado, na medida em que não são eles que fazem uso do seu direito de livre circulação, mas sim o empregador que faz uso do direito à livre prestação de serviços, destacando temporariamente trabalhadores para outro país.

die bedeutendste entwicklung während des bezugszeitraums war der erlass der richtlinie 2004/38 durch das europäische parlament und den rat; diese richtlinie stellt einen entscheidenden schritt zur ausgestaltung des freizügigkeitsrechts von einem bloßen wirtschaftlichen recht hin zum konkreten ausdruck einer echten unionsbürgerschaft dar.
no período de referência, o único desenvolvimento relevante consistiu na adopção da directiva 2004/38 pelo parlamento europeu e pelo conselho, que marca um importante passo em termos de evolução do direito de livre circulação que passou de um simples direito económico para a expressão concreta de uma verdadeira cidadania da união.