검색어: güterstand (독일어 - 포르투갈어)

gesetzlicher güterstand
regime da participação nos adquiridos

subsidiärer gesetzlicher güterstand
regime da separação de bens

vereinbarung über den ehelichen güterstand
convenção nupcial

vereinbarung über den güterstand einer eingetragenen partnerschaft
convenção de parceria

ehelicher güterstand: vermögensrechtliches verhältnis zwischen den ehegatten.
regime matrimonial: direitos patrimoniais dos cônjuges entre si (« matrimonial property rights »).

ein ehelicher güterstand wird durch ein familienrechtliches verhältnis begründet.
a matéria dos regimes matrimoniais está dependente da existência de relações familiares entre as pessoas em causa.

mangels rechtswahl der ehegatten unterliegt der eheliche güterstand dem recht des staates,
na falta de escolha por parte dos cônjuges, a lei aplicável ao regime matrimonial é:

für den ehelichen güterstand kann das recht eines mitgliedstaats oder eines drittstaats maßgebend sein.
a lei aplicável em matéria de regimes matrimoniais pode ser a lei de um estado-membro ou a de um país terceiro.

das nach dieser verordnung auf den ehelichen güterstand anzuwendende recht ist unter anderem maßgebend für
a lei aplicável ao regime matrimonial nos termos do presente regulamento determina, nomeadamente:

der gesetzliche güterstand findet anwendung, wenn die eheleute keine andere rechtswahl getroffen haben.
o regime legal será o regime aplicável se os cônjuges não tiverem escolhido outro.

die vereinbarung über den ehelichen güterstand bedarf der schriftform und ist zu datieren und von beiden ehegatten zu unterzeichnen.
a convenção nupcial deve ser reduzida a escrito, datada e assinada por ambos os cônjuges.

follow-up zu den grünbüchern über erb- und testamentsrecht, ehelichen güterstand und pfändung von bankguthaben.
seguimento dos livros verdes sobre sucessões e testamentos, regimes de bens no matrimónio e apreensão de activos bancários.

a) sollte den eheleuten die möglichkeit gegeben werden, das auf ihren güterstand anwendbare recht zu wählen?
a) dever-se-á admitir a possibilidade de os cônjuges escolherem a lei aplicável ao seu regime matrimonial ?

die allgemeine kollisionsnorm sollte sicherstellen, dass der eheliche güterstand einem im voraus bestimmbaren recht unterliegt, zu dem eine enge verbindung besteht.
a regra principal deverá assegurar que o regime matrimonial seja regido por uma lei previsível, com a qual apresente uma conexão estreita.

das gesamte vermögen der ehegatten unterliegt ungeachtet seiner belegenheit dem gemäß artikel 22 oder 26 auf den ehelichen güterstand anzuwendenden recht.
a lei aplicável ao regime matrimonial por força dos artigos 22.º ou 26.º aplica-se a todos os ativos abrangidos por esse regime, independentemente da sua localização.

„gerichtlicher vergleich“ einen von einem gericht gebilligten oder vor einem gericht im laufe eines verfahrens geschlossenen vergleich über den güterstand einer eingetragenen partnerschaft.
«transacção judicial», um acordo sobre os efeitos patrimoniais da parceria registada homologado por um tribunal ou concluído perante um tribunal no decurso de um processo.

die bestimmung des auf eheliche güterstände anwendbaren rechts setzt die festlegung eines oder mehrerer anknüpfungspunkte voraus.
a determinação da lei aplicável aos regimes matrimoniais pressupõe a identificação de um ou mais critérios de conexão.