검색어: parte devedora da penalidade (포르투갈어 - 독일어)

parte devedora das despesas
zur zahlung von kanzleigebühren verpflichtete partei

instituição devedora da pensão ou da renda:
rentenpflichtiger träger:

a preencher pela instituição devedora da pensão ou da renda
vom rentenpflichtigen träger auszufüllen

as importâncias devidas por uma parte serão objecto de compensação com as importâncias devidas pela outra , e apenas o saldo líquido é devido pela parte devedora à credora .
die fälligen beträge müssen miteinander verrechnet werden und nur der entsprechende nettosaldo wird zur zahlung fällig , zahlbar von jener partei , deren verrechnete forderungen niedriger waren als die der gegenseite .

as importâncias devidas por uma parte serão ob ­ jecto de compensação com as importâncias devidas pela outra , e apenas o saldo líquido é devido pela parte devedora à credora .
die fälligen beträge müssen miteinander verrechnet werden und nur der entsprechende netto ­ saldo wird zur zahlung fällig , zahlbar von jener partei , deren verrechnete forderungen niedriger waren als die der gegenseite .

a informação respeitante ao volume líquido de negócios enquanto tal não é suficiente, uma vez que não permite uma apreciação da situação devedora da empresa.
informationen über den nettoumsatz als solche reichen nicht aus, denn sie gestatten keine bewertung der schuldenlage eines unternehmens.

quando esse cálculo der origem a um benefício para a empresa de caminho de ferro, esta será devedora da correspondente compensação financeira à autoridade pública.
ergibt diese berechnung einen vorteil des eisenbahnunternehmens, so schuldet es der öffentlichen hand den entsprechenden finanziellen ausgleich.

o pagamento da penalidade pelas emissões excedentárias não dispensa o operador do dever de devolver a quantidade de direitos de emissão equivalente às emissões excedentárias, aquando da devolução dos direitos de emissão relativos ao ano civil seguinte.
die zahlung der sanktion entbindet den betreiber nicht von der verpflichtung, berechtigungen in höhe dieser emissionsüberschreitung abzugeben, wenn er die berechtigungen für das folgende kalenderjahr abgibt.

a comissão efectuou nos últimos anos diversos melhoramentos em matéria de dispositivos contabilísticos para os devedores da pac.
die kommission hat in den letzten jahren mehrere verbesserungen bei den rechnungsführungsregelungen für gap-schuldner vorgenommen.

o sudão é outro país devedor da polónia que poderá beneficiar do alívio da dívida.
der sudan ist ein weiteres land, das schulden bei polen hat und in den genuss eines schuldenerlasses gelangen könnte.

em todas as legislações, o caso de força maior (nº 3 do artigo 7º) é previsto como legítimo obstáculo à execução do mandato, com a consequente exoneração do mandatário da penalidade convencional ou legal.
in sämtlichen einschlägigen rechtsvorschriften wird höhere gewalt (artikel 7 absatz 3) als hinderungsgrund für die auftragsausführung anerkannt und der beauftragte dementsprechend von der zahlung der vertraglich oder gesetzlich vorgesehenen strafgebühren freigestellt.

4.2 imposição ao devedor da obrigação legal de pagamento de juros de mora, de compensações e de indemnizações por custos internos mínimos
4.2 einführung einer gesetzlichen pflicht der schuldner zur zahlung von verzugszinsen, einer entschädigung und eines mindestbetrages für interne beitreibungskosten

quando o montante dos direitos devidos for igual ao indicado na declaração aduaneira, não é necessário notificar o devedor da decisão referida no nº 1.
stimmt der zu entrichtende abgabenbetrag mit dem in der zollanmeldung angegebenen betrag überein, so muss die entscheidung nach absatz 1 dem zollschuldner nicht mitgeteilt werden.

sempre que um terceiro tenha a obrigação de satisfazer o direito do credor de uma obrigação contratual, o direito de regresso desse terceiro contra o devedor da obrigação contratual é regulado pela lei aplicável à obrigação de satisfazer esse terceiro.
ist ein dritter verpflichtet, den gläubiger einer vertraglichen forderung zu befriedigen, ist für das rückgriffsrecht dieses dritten gegen den schuldner der vertraglichen forderung das recht maßgebend, das auf die verpflichtung des dritten zur befriedigung des gläubigers anzuwenden ist.

quando um terceiro, por exemplo um segurador, tem a obrigação de satisfazer o direito do credor de uma obrigação extracontratual, o direito de regresso desse terceiro contra o devedor da obrigação extracontratual é regulado pela lei aplicável à obrigação de satisfazer esse terceiro resultante, por exemplo, de um contrato de seguro.
ist ein dritter beispielsweise ein versicherer verpflichtet, den gläubiger einer außervertraglichen forderung zu befriedigen, ist für das rückgriffsrecht dieses dritten gegen den schuldner der außervertraglichen forderung das recht maßgebend, das auf die beispielsweise aus einem versicherungsvertrag resultierende verpflichtung des dritten zur befriedigung des gläubigers anzuwenden ist.