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kontradiktorisk sagsbehandling samt på principperne om en uvildig sagsbehandling og parternes ligestilling under sagen.
órgão, a sua permanência, o carácter obrigatório da sua jurisdição, a natureza contraditória do processo, a aplicação pelo órgão das normas de direito, bem como a sua independência.
den træffer afgørelse under en kontradiktorisk procedure i henhold til bestemmelser i den østrigske forbundslovgivning.
decide, no âmbito de processos com natureza contraditória, com base em normas jurídicas do direito federal austríaco.
det er nødvendigt at lokalisere den bidragspligtige for at træffe en kontradiktorisk afgørelse og for at vurdere dennes formueforhold.
esta localização é indispensável para que a decisão tomada seja contraditória e para conhecer a sua situação patrimonial.
appel skal ske, og begæring om genoptagelse skal indgives, i overensstemmelse med reglerne om kontradiktorisk procedure:
sem prejuízo de disposição contrária do presente protocolo, as disposições do tratado que institui a comunidade económica europeia e as do protocolo relativo ao estatuto do tribunal de justiça que lhe é anexo, aplicáveis quando o tribunal é chamado a pronun-ciar-se a título prejudicial, aplicam-se igualmente ao processo de interpretação da convenção e dos outros textos referidos no artigo 1.°
det kan under alle omstændigheder være i den gode retsplejes interesse, at det præjudicielle spørgsmål først stilles efter en kontradiktorisk retsforhandling6.
no entanto, há que sublinhar que não compete ao tribunal de justiça decidir, nem dos diferendos relativos às circunstâncias de facto do processo na causa
denne beslutning træffes efter en særlig kontradiktorisk sagsbehandling, hvorunder medlemsstaterne sikres fuld garanti for at kunne fremføre alle deres synspunkter.
abrange, designadamente, dois tipos de actividade, a saber, por um lado, a cobrança da imposição, seu controlo e pagamento do produto da imposição à comunidade, e, por outro, a adopção de eventuais medidas de intervenção correctivas com vista às evoluções e adaptações estruturais.
kontradiktorisk undersøgelsesprocedure efter artikel 88, stk. 2, om de punkter i støtteprojektet, hvor den stadig nærer en vis tvivl.
segundo a jurisprudência, os direitos de terceiros situam-se essencialmente no âmbito do processo previsto no n.° 2 do artigo 88.°
først foreslår vi en seriøs, offentlig, pluralistisk og kontradiktorisk evaluering af forsyningspligtydelsernes udvikling via f.eks. en tilsynsinstans for forsyningspligtydelser.
em primeiro lugar, propomos uma avaliação minuciosa, pluralista e aberta da evolução dos serviços de interesse geral, talvez através de um observatório dos serviços de interesse geral.
førsteinstansretten bemærkede hertil, at princippet om en fuldt ud kontradiktorisk sagsbehandling kun gælder i forhold til de virksomheder, der vil kunne pålægges sanktioner2).
em resposta a este fundamento, o tribunal de primeira instância recordou que o princípio da natureza plenamente contraditória do processo administrativo impõe-se unicamente relativamente às empresas susceptíveis de lhes ser aplicada uma sanção (3).