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vorschriften über die durchführung des nichterhebungsverfahrens
disposições aplicáveis ao funcionamento do sistema suspensivo

vorzeitige ausfuhr im rahmen des nichterhebungsverfahrens
exportação antecipada no âmbito do sistema suspensivo

ersatz durch äquivalente waren im rahmen des nichterhebungsverfahrens und des verfahrens der zollrückvergütung
compensação pelo equivalente no âmbito do sistema suspensivo e do sistema de draubaque

besondere bestimmungen über die sicherheitsleistung können im rahmen eines bestimmten nichterhebungsverfahrens vorgesehen werden.
no âmbito de um regime suspensivo específico, podem prever-se disposições especiais relativas à constituição da garantia.

(1) wird im rahmen des nichterhebungsverfahrens die vorzeitige ausfuhr in anspruch genommen, so gelten die artikel 569, 570 und 571 absätze 2 und 3 sinngemäß.
1. quando, no âmbito do sistema suspensivo, é feito recurso à exportação antecipada, são aplicáveis os artigos 569°, 570° e os nos 2 e 3 do artigo 571° mutatis mutandis.

(1) die verfahren für die Überführung von waren in die aktive veredelung im rahmen des nichterhebungsverfahrens gelten für einfuhrwaren einschließlich solcher bei ersatz durch äquivalente waren mit oder ohne vorzeitige ausfuhr.
1. os procedimentos previstos para a sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo, são aplicáveis às mercadorias de importação, incluindo no âmbito da compensação pelo equivalente com ou sem exportação antecipada.

(1) ausser in fällen nach artikel 568 ist die zollanmeldung von einfuhrwaren zur Überführung in die aktive veredelung im rahmen des nichterhebungsverfahrens bei einer der in der bewilligung vorgesehenen zollstellen für die Überführung in das verfahren abzugeben.
1. salvo no caso de aplicação do disposto no artigo 568°, a declaração de sujeição das mercadorias de importação ao regime do aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo, deve ser entregue numa das estâncias de sujeição previstas na autorização.

a) die Überführung in den zollrechtlich freien verkehr, so sind sie weder bei der Überführung der waren in die aktive veredelung im rahmen des nichterhebungsverfahrens, noch während der gesamten dauer ihres verbleibs in dem verfahren anzuwenden;
a) a introdução em livre prática das mercadorias, não são aplicáveis nem aquando da sujeição das mercadorias ao regime do aperfeiçoamento activo nem durante todo o período da sua sujeição;

(1) gemäß artikel 89 des zollkodex ist die aktive veredelung im rahmen des nichterhebungsverfahrens für die einfuhrwaren beendet, wenn die veredelungserzeugnisse oder unveredelten waren zu einer neuen zollrechtlichen bestimmung angemeldet und alle übrigen voraussetzungen für die inanspruchnahme des verfahrens erfuellt worden sind.in fällen nach artikel 115 absatz 1 buchstabe b) des zollkodex ist das verfahren beendet, wenn die zollanmeldung für die nichtgemeinschaftswaren von den zollbehörden angenommen worden ist.
1. em aplicação do artigo 89° do código, o regime do aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo, é apurado para as mercadorias de importação, quando os produtos compensadores ou as mercadorias no seu estado inalterado forem declaradas para um novo destino aduaneiro, tendo, além disso, sido respeitadas todas as condições de utilização do regime.no caso de aplicação do n° 1, alínea b), do artigo 115° do código, o regime é apurado quando for aceite pelas autoridades aduaneiras a declaração da qual são objecto as mercadorias não comunitárias.