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iii. funktionsweise des verweisungssystems
iii. funcionamento do sistema de remessa

b. einzelne aspekte des verweisungssystems
b. elementos especÍficos do mecanismo de remessa

beweggründe für eine straffung des verweisungssystems
lógica subjacente a um sistema de remessa simplificado

auswirkungen eines gestrafften und vereinheitlichten verweisungssystems
implicações de um sistema simplificado de remessa

hauptvorteil dieses verweisungssystems wäre seine zuverlässigkeit.
a principal vantagem deste sistema residiria na sua precisão.

46. maßgeblich für die handhabung des verweisungssystems sind die rechtsvorschriften der fusionskontrollverordnung.
46. o regulamento das concentrações estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema de remessa.

die mitteilung enthält darüber hinaus praktische hinweise zur funktionsweise des verweisungssystems und insbesondere zur verweisung vor der anmeldung, wie sie in artikel 4 absätzen 4 und 5 fusionskontrollverordnung vorgesehen ist.
a comunicação fornece igualmente orientações práticas no que se refere ao funcionamento do sistema de remessa, em especial quanto ao mecanismo de remessa anterior à notificação previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 4.o do regulamento das concentrações.

46. maßgeblich für die handhabung des verweisungssystems sind die rechtsvorschriften der fusionskontrollverordnung. die einzelnen schritte einer verweisung zwischen der kommission und den mitgliedstaaten sind in den artikel 4 absätze 4 und 5, artikel 9 und artikel 22 ausführlich geregelt.
46. o regulamento das concentrações estabelece as regras que regem o funcionamento do sistema de remessa. as regras previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 4.o e nos artigos 9.o e 22.o estabelecem pormenorizadamente as diversas fases de uma remessa de um caso da comissão para os estados-membros e vice-versa.

1. zweck dieser mitteilung ist es, in allgemeiner form die Überlegungen zu erläutern, die dem verweisungssystem der artikel 4 absätze 4 und 5 sowie 9 und 22 der verordnung (eg) nr. 139/2004 des rates vom 20. januar 2004 über die kontrolle von unternehmenszusammenschlüssen [1] (nachstehend: "fusionskontrollverordnung" oder fkvo) zugrunde liegen; dargelegt werden auch die neuerungen des systems, die rechtlichen voraussetzungen für eine verweisung und die faktoren, die bei der entscheidung über verweisungsanträge berücksichtigt werden. die mitteilung enthält darüber hinaus praktische hinweise zur funktionsweise des verweisungssystems und insbesondere zur verweisung vor der anmeldung, wie sie in artikel 4 absätzen 4 und 5 fusionskontrollverordnung vorgesehen ist. diese hinweise gelten entsprechend auch für die verweisungsbestimmungen des ewr-abkommen [2].
1. a presente comunicação tem por objectivo descrever, de forma geral, os princípios subjacentes ao sistema de remessa dos casos previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 4.o e nos artigos 9.o e 22.o do regulamento (ce) n.o 139/2004 do conselho, de 20 de janeiro de 2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas ("regulamento das concentrações comunitárias") [1] (a seguir denominado "regulamento das concentrações"), incluindo as recentes alterações introduzidas no sistema, enumerar os critérios jurídicos a preencher para efectuar uma remessa e indicar os factores que podem ser tomados em consideração ao decidir sobre uma remessa. a comunicação fornece igualmente orientações práticas no que se refere ao funcionamento do sistema de remessa, em especial quanto ao mecanismo de remessa anterior à notificação previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 4.o do regulamento das concentrações. as orientações apresentadas na presente comunicação aplicam-se, mutatis mutantis, às disposições em matéria de remessa que constam do acordo eee [2].