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regulamento da comissão do mercado de valores mobiliários ( securities market commission regulation )
regulamento da comissão do mercado de valores mobiliários ( rozporządzenie komisji rynku papierów wartościowych )
- no que diz respeito ao mercado brasileiro, os concorrentes do beneficiário têm quotas de mercado muito mais elevadas,
- no que diz respeito ao mercado brasileiro, os concorrentes do beneficiário têm quotas de mercado muito mais elevadas,
comisiÓn del mercado de las telecomunicaciones managed by national regulatory authorities, including point codes used in network addressing. …’
comisiÓn del mercado de las telecomunicaciones obiektywnych i niedyskryminujących kryteriów. wszystkie elementy krajowego planu numeracyjnego, w tym kody punktowe używane przy wybieraniu sieci, powinny być zarządzane przez krajowe organy regulacyjne. […]”.
consideraciones similares sobre la aplicación del criterio del inversor en una economía de mercado se aplican a la moratoria fiscal mencionada en el apartado 5.3.
consideraciones similares sobre la aplicación del criterio del inversor en una economía de mercado se aplican a la moratoria fiscal mencionada en el apartado 5.3.
a razão disso é que a comissão tem dúvidas de que a extensão seja compatível com o artigo 3.o do regulamento da construção naval e por isso com o mercado comum.
a razão disso é que a comissão tem dúvidas de que a extensão seja compatível com o artigo 3.o do regulamento da construção naval e por isso com o mercado comum.
(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.
(16) as autoridades portuguesas referem que todas as acções de fiscalização do mercado desenvolvidas pelo ivv são prescritas pelas legislações comunitária e nacional.
habida cuenta de lo anterior, y con la información de que se dispone en esta fase, la comisión duda de que las medidas controvertidas sean compatibles con el mercado común como ayuda de reestructuración.
habida cuenta de lo anterior, y con la información de que se dispone en esta fase, la comisión duda de que las medidas controvertidas sean compatibles con el mercado común como ayuda de reestructuración.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
(138) por outro lado, a taxa incide também nos vinhos e produtos vinícolas produzidos em portugal e que se destinam ao mercado de um outro estado-membro ou à exportação.
(138) por outro lado, a taxa incide também nos vinhos e produtos vinícolas produzidos em portugal e que se destinam ao mercado de um outro estado-membro ou à exportação.
(11) na acepção do n.o 3 do artigo 87.o as categorias de auxílios determinadas por uma decisão do conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da comissão, podem ser consideradas compatíveis com o mercado comum.
(11) na acepção do n.o 3 do artigo 87.o as categorias de auxílios determinadas por uma decisão do conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da comissão, podem ser consideradas compatíveis com o mercado comum.