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enforcement actions
medidas coercivas

pilot joint enforcement actions
acções‑piloto conjuntas de aplicação.

pilot joint enforcement actions.
acções-piloto conjuntas em matéria de aplicação da legislação.

alcohol (legislation and enforcement actions)
Álcool (legislação e acções fiscalização do cumprimento)

details of any exemption and enforcement actions.
informação pormenorizada sobre as medidas de isenção e execução tomadas,

details of any exemption and enforcement actions;
informações pormenorizadas sobre quaisquer medidas de isenção e execução tomadas;

enforcement action
medida coerciva

law enforcement actions are essential but not enough.
as acções que têm em vista a aplicação da lei são essenciais mas não são suficientes.

fata also provided evidence of further enforcement actions.
a fata também apresentou elementos de prova de outras medidas executórias.

action 5: coordination of surveillance and enforcement actions
acção 5: coordenação das acções de vigilância e de aplicação da legislação

eu enforcement action
medidas de execução da ue

d. limitation of maintenance, exequatur and enforcement actions?
d. à prescrição das acções para efeitos de pensão de alimentos, em exequatur ou em execução forçada?

enforcement actions have now been completed in 85% of cases.
em 85% dos casos, as acções empreendidas para garantir a aplicação da legislação foram agora concluídas.

possible enforcement action
medidas de aplicação possíveis

concerted enforcement actions are carried out on an annual basis.
têm lugar anualmente acções coercitivas concertadas.

this lack of legal clarity has also hampered community enforcement actions.
esta falta de clareza jurídica tem também prejudicado a acção da comunidade no sentido de garantir a execução da regulamentação.

training, seminars and exchanges of enforcement officials for joint enforcement actions
formação, seminários e intercâmbio de funcionários responsáveis pela aplicação da legislação com vista à realização de acções conjuntas nesse domínio.

the competent authorities of kazakhstan informed that they continued to take enforcement actions.
as autoridades competentes do cazaquistão comunicaram que continuam a adotar medidas executórias.

it proposes to identify priority countries where enforcement actions should be concentrated.
a comissão propõe identificar os países prioritários onde devem ser concentradas as medidas de aplicação.

action 5: coordination of surveillance and enforcement actions, including, inter alia:
acção 5: coordenação das acções de vigilância e de aplicação da legislação incluindo, entre outras: