Je was op zoek naar: invoice tax message code (Engels - Portugees)

- indication of the message code: "trans",
- indicação do código de comunicação: "trans",

message code: a unique six character alphabetic reference identifying a message type.
código da mensagem: referência alfabética única, de seis caracteres, que identifica um tipo de mensagem.

the taxable dealer may not indicate separately on the invoices which he issues, or on any other document serving as an invoice, tax relating to supplies of goods which he makes subject to the special arrangements for taxing the margin.
o sujeito passivo revendedor não pode indicar separadamente nas facturas por ele emitidas, ou em qualquer outro documento que as substitua, o imposto correspondente às entregas de bens que sujeita ao regime especial de tributação da margem.

preliminary ruling (sixth vat directive —article 21(l)(c) — persons liable to tax — person mentioning the tax on an invoice — tax paid in error by a non-taxable person and included in the invoice established by that person) (sixth chamber)
por petição apresentada na secretaria do tribunal de justiça em 9 de novembro de 2001, a comissão das comunidades europeias intentou uma acção que tem por objecto obter a declaração de que, ao não garantir o respeito, no seu território, dos artigos 12.° e 16.° da directiva 92/43/cee do conselho, de 21 de maio de 1992, o reino unido da grã-bretanha e da irlanda do norte não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva.