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national legislation on the appeal chambers of regional finance authorities
por carta de 3 de junho de 1999, pediu à quinta secção de recurso da direcção regional de finanças para viena, a baixa Áustria e o burgenland, que era a administração fiscal de segunda instância, que decidisse o seu recurso.

equity bank, another regional finance services provider also has a branch in juba.
equity bank, outra prestadora de serviços de finanças regionais também tem uma filial em juba.

the budget for following years will be set by the regional finance act _bar_
para os anos seguintes, a dotação financeira do regime será fixada pela lei orçamental regional _bar_

regional finances regions of france
produto não plano produto têxtil

in addition, the regional finance corporation and another regional fund frie was providing subsidized loansfor the rationalization.
no âmbito do n.° 2, terceiro parágrafo, do artigo 93.°, o conselho autorizou auxílios em princípio incompatíveis com o mercado comum:

i come from a country that received generous portions of regional finance early on, but that is not so today.
venho de um país que inicialmente recebia partes generosas do financiamento regional mas hoje já não é assim.

nt1 nt1 regional finances rt regional policy (1616) subsidiary budget treasury
rt direito penal fiscal (1216) direito fiscal internacional rt direito internacional (1231) distribuição da carga fiscal matéria colectável

the regional finance offices, provincial finance offices and local finance offices form part of the peripheral organization of the state tax administration agency (aeat).
as repartições regionais de finanças, repartições provinciais de finanças e repartições locais de finanças são parte integrante da organização periférica da aeat.

2328 financial planning financing method, regional finances, regional policy
alemanha rf. assalariado, educação permanente, financiamento alemanha rf, bibliografia, financiamento, financiamento público alemanha rf, cedefop. manutenção de equipamentos, património arquitectural alemanha rf, cedefop, poluição atmosférica, protecção do ambiente alemanha rf, criação de empresa, luxemburgo, pequenas e médias empresas

138 92Ì financial planning, regional finances, regional policy accounting management.
40 formação profissional, itália, património arquitectural, qualificação profissional

in particular, the president of the regional finance authority has power to bring an appeal before the administrative court against the decision of the appeal chamber (paragraph 292 of the bao).
com efeito, para um contribuinte nesta situação, os rendimentos de capitais resultantes de participações em sociedades estabelecidas noutro estado-membro que não a república da Áustria são somados aos seus outros rendimentos e sujeitos a imposto sobre o rendimento à taxa média aplicável daí resultante.

505 regional finances reform of the cap financial planning, financing method, regional policy
738 737 752 politica monetária agrícola montante compensatório monetário, reforma da pac

in those circumstances, the fifth appeal chamber of the regional finance authority for vienna, niederösterreich and burgenland decided to stay proceedings and to refer questions to the court for a preliminary ruling.
bezirk in wien (serviços fiscais dos 9.°, 18.° e 19.° bairros de viena), destinado a obter uma redução do imposto sobre os dividendos que lhe foram pagos por uma sociedade estabelecida noutro estado-membro que não a república da Áustria.

each regional finance office covers the territory of an autono­mous community, the provincial finance offices correspond to the provincial structure of the state and the local finance offices exercise their functions at the level below the provincial.
cada serviço regional de finanças cobre o território de uma comunidade autónoma, os serviços provinciais de finanças correspondem à estrutura provincial do estado e os serviços locais de finanças actuam ao nível inferior ao provincial.

the finanzlandesdirektion für wien, niederösterreich und burgenland (regional finance office for vienna, lower austria and burgenland) requested sandoz to pay stamp duty at the rate of 0.8% of the amount of the loan.
imposto de selo — modalidades de imposição — discriminação

having regard to its decision of 8 march 1996 to direct subcommission 1 for local and regional finances to draw up the relevant opinion;
tendo em conta a sua decisão, de 8 de março de 1997, de atribuir a preparação do parecer à subcomissão 1, (finanças locais e regionais).

on 19 february 2007, he resigned from his office in protest against the new law on regional finances enacted by the national government of josé sócrates.
em 19 de fevereiro de 2007, apresentou a demissão do cargo de presidente do governo regional em protesto contra a então nova lei de finanças regionais que o governo de josé sócrates apresentou.

nt1 nt1 rt rt rt rt rt rt rt rt rt rt rural development town and country planning local government regional aid regional cooperation regional economy regional farm policy regional finances regional government regional parliament regional planning structural policy
no que se refere a um produto manufacturado, quando vários países intervieram no processo de fabrico, a origem do mesmo é a do país onde teve lugar a última transformação.

as a new measure in connection with the supervision of agricultural expenditure, in 2002 supervision of compliance with the minimum control requirements under regulation (eec) no 386/90 was made a matter for the regional finance directorates responsible for the customs offices of departure.
tratando-se de uma nova medida ligada ao controlo das despesas agrícolas, a verificação do cumprimento das taxas mínimas de controlo previstas no regulamento (cee) 386/90 foi confiada em 2002 às direcções regionais de finanças responsáveis dos respectivos serviços aduaneiros de exportação.

commission 1: regional development, economic development and local and regional finances. subcommission 1: local and regional finances.
comissão 1: desenvolvimento regional, desenvolvimento económico e finanças locais e regionais.