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[5] causa c-475/03.
[5] causa c-475/03.
Laatste Update: 2014-10-23
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os auxílios em causa são concedidos desde 1996.
os auxílios em causa são concedidos desde 1996.
Laatste Update: 2014-10-23
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juriidiline küsimus (causa petendi) on üks ja seesama.
die "causa petendi" (klagegrund) ist ein und dieselbe.
Laatste Update: 2017-04-07
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[7] causa 730/79 philip morris/commissione, racc.
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Laatste Update: 2014-10-23
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[8] causa c-156/98, germania/commissione, racc.
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Laatste Update: 2014-10-23
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2671, punto 11, e causa c-156/98 germania/commissione, racc.
2671, punto 11, e causa c-156/98 germania/commissione, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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[8] causa t-214/95 het vlaamse gewest/commissione, racc.
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Laatste Update: 2014-10-23
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[9] causa t-214/95 het vlaamse gewest contro commissione, racc.
[9] causa t-214/95 het vlaamse gewest contro commissione, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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[13] cfr. causa c-156/98 germania contro commissione [2000] racc.
[13] cfr. causa c-156/98 germania contro commissione [2000] racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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i-877, punto 13, e la causa c-75/97 belgio/commissione, racc.
i-877, punto 13, e la causa c-75/97 belgio/commissione, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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[12] causa c-355/95 p, textilwerke deggendorf/commissione e altri, racc.
[12] causa c-355/95 p, textilwerke deggendorf/commissione e altri, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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[6] cfr. ad esempio la causa c-387/92, banco exterior de españa, racc.
[6] cfr. ad esempio la causa c-387/92, banco exterior de españa, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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[14] sentenza del 24 luglio 2003 nella causa c-280/00, altmark trans gmbh, racc.
[14] sentenza del 24 luglio 2003 nella causa c-280/00, altmark trans gmbh, racc.
Laatste Update: 2014-10-23
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- da esportare senza restituzione né prelievo … (quantitativo per il quale il titolo in causa è stato rilasciato) kg
- da esportare senza restituzione né prelievo . . . (quantitativo per il quale il titolo in causa è stato rilasciato) kg
Laatste Update: 2014-10-23
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„vara mortis causa ülemineku maks kuulub tasumisele kõikide pärandajale kuuluvate belgias asuvate kinnisasjade väärtuselt, arvestamata pärandvara koosseisu kuuluvaid võlgasid ja kohustusi.”
„die vermögensübergangsteuer wird ohne abzug von belastungen für alle in belgien belegenen immobilien erhoben, die dem erblasser gehörten.“
Laatste Update: 2014-02-06
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(51) la commissione nutre dei dubbi sul fatto che la misura in causa, qualora costituisca aiuto di stato, sia compatibile con il mercato unico.
(51) la commissione nutre dei dubbi sul fatto che la misura in causa, qualora costituisca aiuto di stato, sia compatibile con il mercato unico.
Laatste Update: 2014-10-23
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Kwaliteit:
as empresas privadas e as empresas públicas estrangeiras com filiais em portugal podem igualmente estar sujeitas a programas de reestruturação ou os seus accionistas estarem a preparar-se para alienar as empresas que possuem, sem contudo beneficiarem da medida em causa.
as empresas privadas e as empresas públicas estrangeiras com filiais em portugal podem igualmente estar sujeitas a programas de reestruturação ou os seus accionistas estarem a preparar-se para alienar as empresas que possuem, sem contudo beneficiarem da medida em causa.
Laatste Update: 2014-10-23
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(114) neste estádio, a comissão entende que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de promoção em causa após 1 de janeiro de 2002 parecem ter respeitado os critérios fixados nos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
(114) neste estádio, a comissão entende que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de promoção em causa após 1 de janeiro de 2002 parecem ter respeitado os critérios fixados nos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
Laatste Update: 2014-10-23
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(110) o ponto 13.2 das orientações agrícolas prevê que os auxílios possam ser concedidos para permitir o recurso a peritos ou prestações do mesmo tipo, incluindo estudos técnicos, de exequibilidade e de concepção, assim como estudos de mercado, quando as actividades em causa visem o desenvolvimento de produtos agrícolas de qualidade.
(110) o ponto 13.2 das orientações agrícolas prevê que os auxílios possam ser concedidos para permitir o recurso a peritos ou prestações do mesmo tipo, incluindo estudos técnicos, de exequibilidade e de concepção, assim como estudos de mercado, quando as actividades em causa visem o desenvolvimento de produtos agrícolas de qualidade.
Laatste Update: 2014-10-23
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