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- artigo 296.o reg.
- artigo 298.o reg.

- regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20,
- regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,

aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado
aplicabilidade do n.o 1 do artigo 87.o do tratado

artigo 7.o a do regulamento (ce) n.o 1162/95
artigo 7.oa do regulamento (ce) n.o 1162/95

- regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o,
- regulamento (ce) nº 2058/96 - artigo 4º

[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.
[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.

existência de auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce
existência de auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do tratado ce

[15] n.o 1 do artigo 2.o da "lei orgânica do ivv".
[15] n.o 1 do artigo 2.o da "lei orgânica do ivv".

w języku portugalskim regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o
en portugais regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o

- regulamento (ce) n.° 1706/98, n.° 5 do artigo 27.°
- regulamento (ce) nº 1706/98, nº 5 do artigo 27º

- exportação conforme o artigo 20.ob do regulamento (ce) n.o 174/1999,
- exportação conforme o artigo 20.ob do regulamento (ce) n.o 174/1999

- pedido de aplicação do no 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) no 2090/2002
- pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2090/2002

-exportação para a polónia. artigo 7.o a do regulamento (ce) n.o 1162/95
-exportação para a polónia. artigo 7.oa do regulamento (ce) n.o 1162/95

w języku portugalskim certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,
en langue portugaise certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,

- limitaçăo estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003
- limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003

- isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]
- isenção de direito aduaneiro [artigo 4º do regulamento (ce) nº 2402/96]

-transferência de produtos de intervençăo -aplicaçăo do n 5 do artigo 7 do regulamento (cee) n 3149/92.
les frais de transport intracommunautaire sont payés par l'État membre destinataire des produits concernés pour les quantités effectivement prises en charge.

w języku portugalskim a exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 1868/94
en portugais a exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 1868/94

- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …
- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem ...

po portugalsku ovos destinados exclusivamente à transformação, em conformidade com o n.o 6 do artigo 16.o do regulamento (ce) n.o 2295/2003.
en portugais ovos destinados exclusivamente à transformação, em conformidade com o n.o 6 do artigo 16.o do regulamento (ce) n.o 2295/2003.