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- artigo 296.o reg.
- artigo 298.o reg.

- regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20,
- regulamento (ce) n.o 2535/2001, artigo 20.o,

- regulamento (ce) no 2535/2001 artigo 5.o,
- regulamento (ce) n.o 2535/2001, artigo 5.o,

- artigo 362.o do regulamento (cee) n.o 2454/93
- artigo 362.o do regulamento (cee) n.o 2454//93

- regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o,
- regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o

[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.
[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.

aplicação do artigo 4 n.o a do regulamento (cee) n.o 120/89
aplicação do artigo 4.oa do regulamento (cee) n.o 120/89

w języku portugalskim regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o
portugalsky regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o

- exportaçăo conforme o artigo 9.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003
- exportação conforme o artigo 9.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003,

- exportação conforme o artigo 20.ob do regulamento (ce) n.o 174/1999,
- exportaçăo conforme o artigo 20.ob do regulamento (ce) n.o 174/1999

- pedido de aplicação do no 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) no 2090/2002
- pedido de aplicaçăo do n.o 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2090/2002

- exportação conforme o artigo 7.°a do regulamento (ce) n.° 1162/95
- exportação conforme o artigo 7.o a do regulamento (ce) n.o 1162/95,

w języku portugalskim certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,
v portugalštině certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,

- limitaçăo estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003
- limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7. o do regulamento (ce) n.o 1342/2003,

- isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]
- isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]

- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …
- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.°), número de ordem…