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acervo comunitário
the body of eu law

o acervo comunitÁrio
the acquis

o acervo comunitário.
the community acquis.

3.1 acervo comunitário
community acquis

adoção do acervo comunitário
incorporation of the acquis communautaire into national law

codificar o acervo comunitário;
codifying the acquis communautaire;

a adaptação do acervo comunitário
adaptation of the community acquis

a base é o acervo comunitário.
the yardstick is the " acquis communautaire '.

análise do actual acervo comunitário
reviewing existing acquis

isso faz parte do acervo comunitário.
this is all part of the acquis communautaire.

actualizaÇÃo e simplificaÇÃo do acervo comunitÁrio
updating and simplifying the community acquis

É parte integrante do acervo comunitário.
it forms part of the community acquis.

o acervo comunitário - defesa do consumidor
enforcement of the consumer acquis

isto é manifestamente contrário ao acervo comunitário.
this is clearly at odds with the acquis communautaire.

a) alinhamento progressivo pelo acervo comunitário;
(a) progressive alignment with the acquis communautaire;

as negociações deverão pressupor o acervo comunitário.
negotiations must be on the basis of the acquis communautaire.

revisão do acervo comunitário (livro verde)
review of the consumer acquis (green paper)