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código de processo penal
code of criminal procedure

código de processo civil).
the code of civil procedure allows summary proceedings to be dealt with by computer.

código de processo do trabalho
code of labour procedure

código de processo penal alemão
criminal code

k do código de processo civil).
where it is the terms of payment that are rejected, the court acts immediately.

321 a 350 do código de processo penal.
what is meant by the term excessive bail...?

519 e seguintes do código de processo penal (cpp).
articles 146 (insult), 147 (criminal defamation) and 148 (public insult) of the criminal code prescribe a penalty of fine.

dinamarca necessário (artigo 501° do código de processo).
the same applies in proceedings before the bailiffs court if the bailiff considers it appropriate (section 501 ofthe act).

o julgamento constituiu uma clara violação do código de processo penal.
the trial was a clear violation of the code of criminal procedure.

estes julgamentos constituíram uma clara violação do código de processo penal.
these trials were a clear violation of the code of penal procedure.

o código de processo civil autoriza o tratamento informático dos processos de injunção.
1.04 finally, mention should be made of the interim legal protection procedures (restraint and interim injunction (section 916 and seq. of the code of civil procedure)).

na alemanha artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozeßordnung),
in germany article 23 of the code of civil procedure (‘zivilprozeßordnung’),

na estónia artigo 86.o do código de processo civil (tsiviilkohtumenetluse seadustik),
in estonia article 86 of the code of civil procedure (‘tsiviilkohtumenetluse seadustik’), —

lituânia artigo 47.o do código de processo civil (civilinio proceso kodeksas),
lithuania article 47 of the code of civil procedure (civilinio proceso kodeksas),

a petição inicial é definida no § 253 do código de processo civil («zivilprozessordnung»).
a document instituting proceedings is defined in paragraph 253 of the zivilprozessordnung (german code of civil procedure).

lituânia: artigo 47.º do código de processo civil (civilinio proceso kodeksas),
lithuania: article 47 of the code of civil procedure (civilinio proceso kodeksas),—

código de processador in a box
boxed processor code

código de processador in a box tipo ii
type ii boxed processor code

número(s) de código de processamento do fabricante
manufacturer's development code number(s)

códigos de pedido de produto - família de processadores intel® core® solo
product order codes - intel® core™ solo processor family