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direitos básicos
basic rights

os "direitos básicos"
the "basic rights"

determinaÇÃo dos direitos bÁsicos
identifying the basic rights

assunto: cidadania europeia e direitos básicos
question no 107, by mr cabezón alonso subject: european citizenship and basic rights

trata-se do estabelecimento de direitos básicos.
its object is the establishment of basic rights.

essa lei vai nos tirar nossos direitos básicos.
this law will deprive us of our basic rights.

É, pois, importante garantir certos direitos básicos.
therefore it is important for us to have certain fundamental rights truly guaranteed.

tecção dos direitos básicos de todos os cidadãos comunitários.
while i am broadly in agreement with the portuguese presidency's priorities, i cannot refrain from making a few remarks and suggestions.

direitos básicos dos consumidores, como o reembolso, assegurados; 5.
consumer policy action plan 19992001: proposal: com(98) 696.

além disso, devem ser respeitados os direitos básicos dos trabalhadores.
basic labour rights should also be respected.

o princípio de uma cana de direitos básicos não é novo na comunidade.
ilo) presented to the council a document setting out a "platform" of workers' rights, in which he stated that flexibility in the labour market should not become general social deregulation.

não se pode transigir no que toca à liberdade e aos direitos básicos...
there can be no compromise on freedom and basic rights ...

representava um marco em matéria de direitos básicos europeus dos trabalhadores.
it represented a milestone in european basic rights for workers.

a defesa dos direitos básicos depende de uma política de combate às desigualdades.
the defense of basic human rights depends on a policy to end inequalities.

um país que está privado da liberdade de imprensa, está privado dos direitos básicos.
when a country is deprived of the freedom of the press, it is deprived of basic rights.

um dos domínios prioritários do programa de estocolmo será a aplicação de direitos básicos.
one of the priority areas of the stockholm programme will be the enforcement of basic rights.

cerca de 3.000 famílias denunciaram práticas de escravidão e privação de direitos básicos.
approximately 3000 families denounced slavery practices and deprivation of basic rights.

com direitos básicos limitados, estas crianças são obrigadas a abandonar cedo os estudos e viver na rua.
with few basic rights, they are often forced to abandon their studies and live on the streets.

muitos pobres nestes países trabalham sem condições de segurança e sem qualquer proteção dos seus direitos básicos.
many poor people in these countries are working in unsafe conditions and without the protection of their basic rights.

3.8 muito trabalhadores enfrentam condições de trabalho difíceis e carecem de direitos básicos de proteção social.
3.8 many workers face difficult working conditions with no basic social protection rights.