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instrumentos legais
legal instruments

instrumentos legais a simplificar:
legislation to be simplified and other reference documents:

instrumentos legais adoptados pelo banco central europeu em 2001
legal instruments adopted by the european central bank in 2001

estes são os instrumentos legais para a produção da divulgação.
these are the legal instruments to produce disclosure.

instrumentos legais ao abrigo do tratado cee: breve resumo
legal instruments under the eec treaty: a short summary

a legislação, normas e outros instrumentos legais em causa;
the laws, rules and other legal elements involved;

d) a legislação, regulamentação e outros instrumentos legais em causa;
(d) the laws, rules and other legal elements involved;

feita a observação, passamos a analisar os instrumentos legais para tanto.
the observation made, let us examine some of the legal instruments available.

instrumentos legais: directiva da qualidade das Águas destinadas ao consumo humano
this report classifies conurbations in three separate groups:

os instrumentos legais à nossa disposição terão de ser adaptados à nova realidade.
the legal instruments that are at our disposal must be adapted to the new reality.

os procedimentos e os instrumentos legais previstos pela comissão para a execução do programa.
the procedures and any legal instruments envisaged by the commission for implementation of the programme.

É óbvio que a questão da criação de novos instrumentos legais continua em aberto.
there is of course the open question of new legal instruments.

a questão da coacção sexual está bem definida e dispomos de instrumentos legais para a combater.
the issue of sexual coercion is well defined, and we have legal instruments to combat it.

um dos quadros no anexo 1 contém uma breve descrição dos instrumentos legais disponíveis em cada país .
respected for the mobilisation of both domestic assets and cross-border assets . a table in annex 1 contains a short description of the legal instruments available in each country .

e não podemos respeitar os direitos dos cidadãos, se não pusermos em execução instrumentos legais adequados.
blak (pse). - (da) mr president, first of all a thank you to newman for a good report.

os instrumentos legais que protegem a actividade económica continuam a ser bloqueados pelas fronteiras internas nacionais.
the legal instruments which protect commerce are still blocked by national internal borders.

como podemos ver no exemplo da itália, os instrumentos legais nacionais não são, de modo algum, suficientes.
as we can see from the example of italy, national legal resources are not, in any case, sufficient.

tabela de ratificação / carta africana dos direitos humanos e dos povos / instrumentos legais / cadhp
ratification table / protocol to the african charter on human and peoples' rights on the establishment of the african court on human and peoples' rights / legal instruments / achpr

os estados-membros deverão facultar às autoridades competentes os instrumentos legais necessários ao exercício dessa supervisão.
member states should provide competent authorities with the necessary legal instruments to enable them to exercise such supervision.

com estes pontos-charneira estão descritos os pressupostos essenciais para o futuro desenvolvimento dos instrumentos legais aplicáveis.
these key considerations define the most important premisses for the further development of statutory frameworks.