Je was op zoek naar: lei geral tributária (Portugees - Engels)

lei geral do orçamento
general budget law

lei geral do trabalhonº.
general labor law no. 2/00

lei geral da segurança social
general law on social security

(lei geral 1981 + 24/96)
(general act 1981 +24/96)

lei geral sobre as pensões civis
law on a new ruling in respect of civil servants and their survivors

lei geral de encargos especiais de doença
law on general insurance against special medical expenses

a lei geral de telecomunicações estabelece que:
the general law for telecommunications establishes that:

lei geral relativa ao comércio e a competitividade
omnibus trade and competitiveness act

- a lei geral sobre o meio ambiente;
general environmental law;

a lei (geral) europeia não é desejável.
(all-embracing) european law is not desirable.

lei geral das prestações familiares (algemene kinderbijslagwet):
the general child benefit act (algemene kinderbijslagwet):

notícia - o que esperar da lei geral dos seguros?
news - what to expect from the new general insurance law?

a formaç+o profissional na lei geral do ensino de 1970
vocational training in the general law on education (ley general de educación, lge,1970)

o capítulo x da lei geral é dedicado ao estímulo à inovação.
the chapter x of the new statute is dedicated to the incentive of technological innovation.

política económica e monetária tituído pela lei geral de estabilidade orçamental.
it nevertheless considers that these are just steps towards the ad equate reorientation of policy in line with its pre vious opinions.

29 abril 2014 congresso dá a luz verde para a nova lei geral de telecomunicações
29 april 2014 congress gives the green light to the new general law on telecommunications

existe, por fim, uma lei geral sobre a invalidez (aaw).
lastly, there is a general invalidity law (aaw).

(lei geral relativa à protecção do consumidor e do utilizador no 26/1984
(general consumer and user protection act no 26/1984

À luz da lei geral sobre os alimentos, esta pergunta parece ser fácil de responder.
in the light of the general food legislation this question seems easy to answer.

aplicação da algemene nabestaandenwet (anw)(lei geral relativa aos sobreviventes dependentes)
application of the algemene nabestaandenwet (anw) (netherlands general law on insurance for surviving dependants)