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quanto ao segundo fundamento, assente na violação do princípio do contraditório
the commission has always maintained that that expenditure exceeded the ceiling authorised both when the ecos programme was approved and when specific authorisation was obtained for the holding of that assembly.
no conflito israelo-palestiniano deveríamos observar o consagrado princípio do contraditório.
– madam president, i should like to make one thing clear in this debate: without palestine's reign of terror, an israeli security barrier would not be under construction.
no conflito israelo-palestiniano deveríamos observar o consagrado princípio do contraditório.
in the israeli-palestine conflict, we should adhere to the tried and tested principle that both sides should be heard.
tribunal de justiça processo civil que, em princípio, segue o¬princípio do contraditório.
proceedings the court was faced with contracts for the provision of services providing for several places at which services are provided, and more speci¤cally, air transport contracts.
consequentemente, improcede o fundamento que assenta na violação do princípio do contraditório relativamente à república francesa.
the actual wording of article 5 of the regulation does not bear out the applicant's contention that, first, the article is essentially intended to leave in force national agreements conferring an exclusive concession and, second, that those agreements have a decisive influence on the interpretation of the article.
o princípio do contraditório foi devidamente respeitado, princípio tanto mais reforçado quanto uma audição oral teve efectivamente lugar.
the principle of the adversarial procedure was observed, particularly as a hearing did in fact take place.
as sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa.
the sanctions of the law must apply to all those who committed illicit acts bearing in mind the need to uphold the principle of due process.
ao fazê-lo, o¬tribunal geral violou o¬princípio do contraditório, prejudicando, assim, os interesses da comissão.
the laying down in advance of reasonable time limits for bringing proceedings has already been held to be compatible with community law.
a generalização do princípio do contraditório e a alteração das redes de tribunais ainda não tiveram um impacto significativo sobre a eficiência e a qualidade do sistema judiciário.
the generalisation of the adversarial system and modification of the court networks have not yet had a noticeable impact on the efficiency and quality of the judiciary.
em seu entender, o acórdão deve ser anulado por fazer errada aplicação do princípio do respeito do contraditório, da igualdade de armas e do dever de fundamentação.
orders mr tzoanos to pay the costs of this appeal1
este capítulo estabelece as regras processuais comuns que garantem o estrito respeito das exigências do contraditório.
this chapter enacts the common procedural rules to guarantee strict compliance with the requirements of adversary proceedings.