Je was op zoek naar: procurador da república (Portugees - Engels)

procurador da república
use lay magistrate (1226)

procurador da repÚblica substitutos
criminal criminal ; proceedings proceedings

procurador da república pirata do ar
use use of outer space (1231)

o procurador da república veio aqui, entendeu?
the federal public prosecutor came here, you see?

procurador da eulex
eulex prosecutor

o procurador da república não aceitou libertá-lo.
never did the state prosecutor accept to release him.

acusação pelo procurador da
modification of the delegate's decision

ex-procurador da república no estado de são paulo.
former federal attorney in the state of sao paulo.

representante do procurador da república em florença (até 1989).
deputy public prosecutor in florence until 1989.

proc? 201/84 (*) - procurador da república/j. p. gontier
y. galmot, president,

procurador da cidade de minsk
prosecutor of the city of minsk

procurador da região de vitebsk.
prosecutor of the region of vitebsk.

proc0288/84 -procurador da rcpública/
289/84 — commission ν italy1

antigo procurador da região de brest.
former prosecutor of the region of brest.

o ministério público é representado pelo procurador da república ou por um dos seus substitutos.
the aim here is to bring together in one document all the information enabling the public prosecutions department to prosecute an offender for infringement of one or more provisions of the labour code and to enable the court to try him and convict him where appropriate.

este partido tem direito a um procurador da república, aquele tem direito a um juiz.
one side has the right to a state prosecutor, the other to its judge.

processo c-91/94 procurador da república e o. / thierry tranchant e o.
case c-91/94 procureur de la république and others ν thierry tranchant and others

o tribunal pode agir oficiosamente, a pedido do condenado ou a requerimento do procurador da república.
cases are referred to this judge ex officio at the request of the offender or the public prosecutor.

0 procurador da república notifica a acusaÇÃo ao contraventor pelo menos 10 dias antes da data de audiencia.
he may also modify the decision, in which case a fresh decision must be taken within ten days and is itself subject to appeal.

procurador da república magistrado pessoal judiciário acção penal misto ce, órgão — (1016)
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