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regulamento de execução
implementing regulation

e regulamento de execuÇÃo
and implementing regulations

ado regulamento de execução,
(i) in general :

regulamento de execução revisto
revised implementing regulation

2, do regulamento de execução.
moreover, that letter is headed by a reference to rule 19(1), rule 16(3), rule 17(2) and rule 20(2) of the implementing regulation .

legislação (regulamento de execução)
(implementing regulation)

o regulamento de execução o o
the implementing regulation

artigo 59º - regulamento de execução
article 59 – implementing regulations

marca comunitária: regulamento de execução
implementing regulation

regulamento de execução relativo às taxas
rules relating to fees

a do regulamento de execução é aplicável:
a. employed persons and selfemployed persons

regulamento de execução do protocolo de madrid
regulation implementing the madrid protocol

os pormenores constam do regulamento de execução.
the details are provided in implementing regulation.

regulamentos de execução
rules laid down for the implementation

regulamento de execução (ue) n.o 157/2010.
regulation (eu) no 157/2010.

regulamentos de execuÇÃo (')
implementing regulations (')

do regulamento de execução, não reflecte essa interpretação.
it is common ground that article 6(4) of the implementing regulation does not reflect that interpretation.

em português regulamento de execução (ue) n.o […]
in portuguese regulamento de execução (ue) n.o […]

o regulamento de execução pode prever outras excepções.
the implementing regulation may permit other exceptions.

artigo 60º - regulamento de execução relativo às taxas
article 60 - rules relating to fees