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compropriedade horizontal
copropriété horizontale

divisão da coisa objeto de compropriedade
liquidation d'une indivision

o regime de compropriedade terá sido revogado em 1998 devido aos custos orçamentais excessivos que implicava.
le régime des quirats aurait été abrogé en 1998 du fait de son coût budgétaire excessif.

foi na europa que países como a frança inventaram esta forma solidária de gerir as partes comuns da compropriedade social.
c’ est en europe que des pays comme la france ont inventé cette façon solidaire de gérer les parties communes de la copropriété sociale.

a de que esta prática não conduz à propriedade de bens, nem à sua compropriedade, mas a uma comunhão de uso ou de utilização;
cette pratique n'aboutit pas à conférer la propriété, ni la copropriété, sur les biens concernés mais débouche sur une communauté d'usage ou d'utilisation;

em relação à situação específica do sector marítimo, o referido relatório denuncia o carácter menos favorável do regime em questão comparativamente ao regime de compropriedade para dinamizar o investimento neste sector.
s'agissant, plus spécifiquement, du secteur maritime, ledit rapport dénonce le caractère insuffisamment favorable du régime en cause par rapport au régime des quirats pour dynamiser l'investissement dans ce secteur.

as condições propostas aplicam-se, com efeito, predominantemente aos sistemas que sejam propriedade das transportadoras aéreas, mais do que aos sistemas em regime de compropriedade.
les conditions proposées s'appliquent en fait aux systèmes appartenant aux compagnies aériennes plutôt qu'aux systèmes à propriété conjointe.

salvo disposição em contrário do contrato de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros para a exploração dos resultados detidos em compropriedade, sem direito de concessão de sublicenças, nas seguintes condições:
sauf disposition contraire de l'accord de copropriété, chacun des copropriétaires est autorisé à concéder des licences non exclusives à des tiers pour exploiter les résultats objets de la copropriété, sans droit de concéder des sous-licences, sous réserve des conditions suivantes:

salvo disposição em contrário no acordo de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros para a exploração dos resultados detidos em compropriedade, sem direito de concessão de sublicenças, sujeito às seguintes condições:
sauf si l’accord de copropriété en convient autrement, chacun des copropriétaires est autorisé à concéder des licences non exclusives à des tiers pour exploiter les résultats objets de la copropriété, sans droit de concéder des sous-licences, sous réserve des conditions suivantes:

a comissão considera igualmente que, para fins de aplicação do artigo 87.o, n.o 1, do tratado, é indiferente que o regime do artigo 39.o ca do cgi seja menos favorável para os beneficiários do que o anterior regime de compropriedade, visto que o regime em apreço tem de ser avaliado pela comissão no momento da sua aplicação.
la commission considère également qu'il est indifférent, aux fins de l'application de l'article 87, paragraphe 1, du traité, que le régime de l'article 39 ca du cgi soit moins favorable à ces bénéficiaires que ne l'était le régime des quirats, le régime en cause en l'espèce devant être apprécié par la commission au moment de sa mise en œuvre.