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fuente.- dg xiv de la ce na = no disponible
source: ec dg xiv na = not available

auxílios na acepção do no 1 do artigo 87o do tratado ce
aid within the meaning of article 87(1) of the ec treaty

a directiva 2000/31/ce é aplicável, salvo disposição em contrário prevista na presente directiva.
directive 2000/31/ec shall apply unless otherwise provided for in this directive.

o requerimento de exame "ce" de tipo deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na comunidade.
the application for the ec type-examination shall be lodged by the manufacturer or his authorised representative established within the community.

metodología para establecer los límites de exposición profesional: cat.: ce-na-19253-es
osha, gran via, 33, e­48009 bilbao, e­mail: infor­malion@osha.eu.inl. http://agency.osha.eu. int/ also from this address free in english

b) as condições estabelecidas na directiva 2000/29/ce.
(b) the conditions set out in directive 2000/29/ec.

auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do tratado ce
state aid within the meaning of article 87(1) of the ec treaty

consequentemente, as mesmas constituem auxílios, na acepção do no 1 do artigo 87o do tratado ce.
consequently, they constitute aid within the meaning of article 87(1) of the ec treaty.

existência de um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do tratado ce
existence of state aid within the meaning of article 87(1) of the ec treaty

a presente directiva é aplicável sem prejuízo das normas fitossanitárias previstas na directiva 2000/29/ce.
this directive shall apply without prejudice to the plant health rules laid down by directive 2000/29/ec.

81), pelas autoridades responsáveis pela homologação, nos casos em que essa homologação continue em vigor na ce.
81), by the authorities responsible for type-approval where that approval is still valid in the ec.

la ayuda de rees­tructuración concedida a estos astilleros se rigió por las disposiciones del reglamento (ce) na 1013/97 del consejo (3).
the restructuring aid granted to these yards was governed by the rules of council regulation (ec) no 1013/97 (7).

(garantias adicionais se exigidas na parte 3 do anexo i e como descritas na parte 3 do anexo i do regulamento (ce) n.o 119/2009)].
(additional guarantees when required in part 3 of annex i and as described in part 3 of annex i to regulation (ec) no 119/2009)].