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artistas intérpretes e executantes.
artistas intérpretes e executantes.

a) dos artistas intérpretes ou executantes, no que respeita às fixações das suas prestações;
(a) for performers, in respect of fixations of their performances;

o direito a uma remuneração equitativa pelo aluguer não pode ser objecto de renúncia por parte dos autores ou dos artistas intérpretes ou executantes.
the right to obtain an equitable remuneration for rental cannot be waived by authors or performers.

a gestão do direito a uma remuneração equitativa pode ser confiada a sociedades de gestão colectiva do direito de autor que representem autores ou artistas intérpretes ou executantes.
the administration of this right to obtain an equitable remuneration may be entrusted to collecting societies representing authors or performers.

os estados-membros devem prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a fixação das suas prestações.
member states shall provide for performers the exclusive right to authorise or prohibit the fixation of their performances.

(5) a continuidade do trabalho criativo e artístico dos autores e dos artistas intérpretes e executantes exige que estes aufiram uma remuneração adequada.
(5) the creative and artistic work of authors and performers necessitates an adequate income as a basis for further creative and artistic work, and the investments required particularly for the production of phonograms and films are especially high and risky.

na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, os estados-membros podem determinar em que termos é por eles repartida a referida remuneração.
member states may, in the absence of agreement between the performers and phonogram producers, lay down the conditions as to the sharing of this remuneration between them.

- convenção internacional para a protecção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (convenção de roma, 1961);
- international convention for the protection of performers, producers of phonograms and broadcasting organizations (rome convention, 1961);

sempre que um autor ou um artista intérprete ou executante transmita ou ceda o seu direito de aluguer relativo a um fonograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou filmes, assiste ao referido autor ou artista o direito a auferir uma remuneração equitativa pelo aluguer.
where an author or performer has transferred or assigned his rental right concerning a phonogram or an original or copy of a film to a phonogram or film producer, that author or performer shall retain the right to obtain an equitable remuneration for the rental.