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outras taxas vinícolas _bar_ 528380 _bar_ 4,56 _bar_
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outras taxas vitivinícolas _bar_ 1091505 € _bar_ 8 % _bar_
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exclui todas as outras empresas, incluindo empresas privadas concorrentes das empresas estatais beneficiárias do regime.
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outras receitas correntes e de capital _bar_ 519464 _bar_ 4,49 _bar_
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- divisão de inspecção e controlo, responsável pela gestão e pelo controlo das ajudas concedidas ao sector, em articulação com outras entidades de fiscalização.
- divisão de inspecção e controlo, responsável pela gestão e pelo controlo das ajudas concedidas ao sector, em articulação com outras entidades de fiscalização.

(16) uma isenção do imposto relativo às mais-valias coloca as empresas públicas que dela beneficiam numa situação de vantagem comparativamente a outras empresas que operam nos mesmos sectores económicos, na medida em que essas empresas públicas beneficiariam de um maior cash-flow no exercício das suas actividades.
(16) uma isenção do imposto relativo às mais-valias coloca as empresas públicas que dela beneficiam numa situação de vantagem comparativamente a outras empresas que operam nos mesmos sectores económicos, na medida em que essas empresas públicas beneficiariam de um maior cash-flow no exercício das suas actividades.