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condenação

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Espanhol

Dinamarquês

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Espanhol

b) o tipo de condenação; e

Dinamarquês

b) dommens art

Última atualização: 2010-09-08
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

h) sentença que impõe uma condenação:

Dinamarquês

h) dom, som pålægger sanktionen:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

reconhecimento da sentença e execução da condenação

Dinamarquês

anerkendelse af dommen og fuldbyrdelse af sanktionen

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

decisão relativa à execução da condenação e prazos

Dinamarquês

afgørelse om fuldbyrdelse af sanktionen og frister

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

i) informações sobre a sentença que impõe a condenação:

Dinamarquês

i) oplysninger vedrørende dommen, der pålægger sanktionen:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

a caução é liberada logo que o processo seja concluído sem condenação.

Dinamarquês

den skall frisläppas så snart förfarandet avslutas utan fällande dom.

Última atualização: 2010-09-24
Frequência de uso: 1
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Espanhol

d) dados relativos à pessoa a quem foi imposta a condenação:

Dinamarquês

d) oplysninger om den domfældte, der er idømt sanktionen:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

nome da autoridade que proferiu a decisão de proceder à execução da condenação:

Dinamarquês

navn på den myndighed, der har truffet afgørelsen om fuldbyrdelse af sanktionen:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

a execução de uma condenação é regida pela legislação nacional do estado de execução.

Dinamarquês

fuldbyrdelsesstatens lovgivning finder anvendelse på fuldbyrdelsen af en sanktion.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

b) tribunal que proferiu a sentença que impôs a condenação transitada em julgado:

Dinamarquês

b) den domstol, der har afsagt den dom, som pålægger sanktionen, og som er blevet endelig:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

a duração da condenação não pode ser agravada por qualquer período de detenção cumprido ao abrigo da presente disposição.

Dinamarquês

varigheden af sanktionen må ikke forlænges som følge af en periode i varetægt i medfør af denne bestemmelse.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

a condenação adaptada não pode agravar, pela sua natureza ou duração, a condenação imposta no estado de emissão.

Dinamarquês

den tilpassede sanktion må ikke skærpe den af udstedelsesstaten idømte sanktion med hensyn til art eller varighed.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

e) a execução da condenação tiver prescrito, nos termos da legislação nacional do estado de execução;

Dinamarquês

e) sanktionen ikke kan fuldbyrdes på grund af forældelse i henhold til fuldbyrdelsesstatens lovgivning

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

de igual modo, em caso de condenação em multa inferior à caução depositada, o saldo residual é liberado pelas autoridades quiribatianas competentes.

Dinamarquês

hvis der i tilfælde af domfældelse idømmes en bøde, der er mindre end den stillede sikkerhed, frigiver kiribatis kompetente myndigheder saldoen.

Última atualização: 2010-09-04
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Espanhol

a totalidade do período de privação de liberdade já cumprido no âmbito da condenação a respeito da qual foi emitida a sentença (em dias):

Dinamarquês

den frihedsberøvelsesperiode, som allerede er afsonet i forbindelse med den sanktion, med hensyn til hvilken dommen er afsagt (i dage):

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

enquanto a execução da condenação não tiver sido iniciada no estado de execução, o estado de emissão pode retirar a certidão junto desse estado, devendo apresentar uma justificação.

Dinamarquês

så længe fuldbyrdelsen af sanktionen i fuldbyrdelsesstaten ikke er påbegyndt, kan udstedelsesstaten tilbagekalde attesten fra denne stat med en angivelse af grundene hertil.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Espanhol

a pena adaptada não pode agravar, pela sua natureza ou duração, a condenação imposta em … (estado de emissão).

Dinamarquês

den tilpassede sanktion må ikke skærpe den sanktion, der er pålagt i … (udstedelsesstaten) for så vidt angår dens art eller varighed.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

o estado de emissão já tinha solicitado ao estado de execução que detivesse a pessoa condenada ou tomasse qualquer outra medida para garantir que a mesma se mantivesse no seu território, enquanto se aguardar a decisão de reconhecimento e execução da condenação.

Dinamarquês

udstedelsesstaten har allerede anmodet fuldbyrdelsesstaten om at arrestere den domfældte eller at træffe enhver anden foranstaltning for at sikre, at den domfældte forbliver på fuldbyrdelsesstatens område, indtil der er truffet en afgørelse om anerkendelse og fuldbyrdelse af sanktionen.

Última atualização: 2010-09-10
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Espanhol

as autoridades competentes dos estado de emissão e de execução podem, caso a caso, decidir entre si reconhecer e executar parcialmente uma condenação de acordo com as condições que estabelecerem, desde que tal não agrave a duração da condenação.

Dinamarquês

de kompetente myndigheder i udstedelsesstaten og fuldbyrdelsesstaten kan efter en konkret vurdering give deres tilslutning til delvis anerkendelse og håndhævelse af en sanktion i overensstemmelse med de betingelser, de har fastsat, forudsat at en sådan anerkendelse og fuldbyrdelse ikke medfører en forlængelse af sanktionens varighed.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Espanhol

a autoridade competente de … (estado de execução) só pode adaptar a condenação, se a sua natureza ou duração for incompatível com o direito desse estado.

Dinamarquês

den kompetente myndighed i … (fuldbyrdelsesstaten) kan kun tilpasse sanktionen, hvis dennes varighed eller art er uforenelig med lovgivningen i den pågældende stat.

Última atualização: 2010-09-10
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