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(139) de acordo com um acórdão do tribunal [38], uma imposição deve ser considerada uma violação da proibição de discriminação estabelecida pelo artigo 90.o do tratado se as vantagens que implica a afectação da receita da imposição aproveitarem especialmente aos produtos nacionais onerados que são transformados ou comercializados no mercado nacional, compensando parcialmente o encargo por eles suportado e desfavorecendo, assim, os produtos nacionais exportados.
(139) de acordo com um acórdão do tribunal [38], uma imposição deve ser considerada uma violação da proibição de discriminação estabelecida pelo artigo 90.o do tratado se as vantagens que implica a afectação da receita da imposição aproveitarem especialmente aos produtos nacionais onerados que são transformados ou comercializados no mercado nacional, compensando parcialmente o encargo por eles suportado e desfavorecendo, assim, os produtos nacionais exportados.
Última atualização: 2014-10-23
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