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i. processo
i. processo

(27) acresce ainda que, aparentemente, o pedido de auxílio foi apresentado após a realização do projecto, o que lhe retira o "efeito de incentivo" [7] normalmente exigido para justificar a concessão de um auxílio.(28) as autoridades portuguesas não informaram se o projecto deve ser considerado um "investimento inicial" — ou seja, investimento numa nova empresa, extensão de uma empresa existente ou alteração do processo de produção -e, enquanto tal, elegível para beneficiar de auxílios em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais [8].
komisia posúdila toto opatrenie vo vzťahu ku kritériám obvykle používaným na pomoc veľkým podnikom pri projektoch týkajúcich sa priamych zahraničných investícií. komisia však zároveň zohľadnila to, že poľsko je v súčasnosti členom eÚ (v čase uskutočnenia investície nebolo), a preto môže byť dopad tohto opatrenia na hospodársku súťaž v rámci eÚ väčší, než v prípade investície v tretej krajine.