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Italiano

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Italiano

jis yra išduodančiojoje valstybėje ir:

Espanhol

a pessoa encontra-se no estado de emissão e:

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Italiano

bausmės pabaigos data išduodančiojoje valstybėje:

Espanhol

data em que expira o cumprimento da pena no estado de emissão:

Última atualização: 2010-09-10
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Qualidade:

Italiano

išduodančiojoje valstybėje ir bus perduotas vykdančiajai valstybei

Espanhol

no estado de emissão e deve ser transferida para o estado de execução.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Italiano

vykdančiojoje valstybėje ir bausmė bus vykdoma toje valstybėje

Espanhol

no estado de execução e o cumprimento da pena terá lugar nesse estado.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

jo nuomonės negalima sužinoti, nes jis jau yra vykdančiojoje valstybėje.

Espanhol

a pessoa não pôde ser ouvida por já se encontrar no estado de execução.

Última atualização: 2010-09-10
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Italiano

a) finansiniai ištekliai šiam planui įgyvendinti kiekvienoje valstybėje narėje:

Espanhol

a) meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada estado-membro:

Última atualização: 2010-09-27
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Italiano

adaptuota bausmė neturi apsunkinti išduodančiojoje valstybėje nustatytos bausmės pobūdžio ar trukmės.

Espanhol

a condenação adaptada não pode agravar, pela sua natureza ou duração, a condenação imposta no estado de emissão.

Última atualização: 2010-09-10
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Qualidade:

Italiano

a) finansiniai ištekliai, skirti įgyvendinti šį planą kiekvienoje valstybėje narėje:

Espanhol

a) meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada estado-membro:

Última atualização: 2010-09-03
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Italiano

a punkte nurodytais atvejais teisė gyventi valstybėje narėje reiškia, kad tas asmuo:

Espanhol

nos casos referidos na alínea a), o direito de residência permanente da pessoa em causa implica que esta:

Última atualização: 2010-09-10
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Italiano

e) išduodančiosios valstybės prašymas dėl laikino suėmimo (jei nuteistasis yra vykdančiojoje valstybėje):

Espanhol

e) pedido de detenção provisória pelo estado de emissão (caso a pessoa condenada se encontre no estado de execução):

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

kompetentingos institucijos turėtų atsižvelgti į tokius aspektus, kaip gyvenimo valstybėje trukmė ar kitos sąsajos su vykdančiąja valstybe.

Espanhol

as autoridades competentes deverão atender a elementos como, por exemplo, a duração do período de residência ou outros laços com o estado de execução.

Última atualização: 2010-09-10
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Italiano

kol bausmė nepradėta vykdyti vykdančiojoje valstybėje, išduodančioji valstybė gali panaikinti joje išduotą liudijimą, nurodydama panaikinimo priežastis.

Espanhol

enquanto a execução da condenação não tiver sido iniciada no estado de execução, o estado de emissão pode retirar a certidão junto desse estado, devendo apresentar uma justificação.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

(9) vykdant bausmę vykdančiojoje valstybėje narėje turėtų būti sudarytos geresnės sąlygos nuteistojo socialinei reabilitacijai.

Espanhol

(9) a execução da condenação no estado de execução deverá aumentar a possibilidade de reinserção social da pessoa condenada.

Última atualização: 2010-09-10
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Italiano

tokių baudų ir nutarimų konfiskuoti pripažinimas ir vykdymas kitoje valstybėje narėje grindžiamas valstybių narių taikomais teisės aktais, visų pirma 2005 m.

Espanhol

o facto de, além da condenação, também ter sido imposta uma multa e/ou uma decisão de perda que ainda não tenha sido paga, cobrada ou executada, não deve impedir que a sentença seja transmitida.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

kompetentinga institucija vykdančiojoje valstybėje atliktinos laisvės atėmimo bausmės laikotarpį sutrumpina visu nelaisvės laikotarpiu, praleistu atliekant laisvės atėmimo bausmę pagal priimtą teismo sprendimą.

Espanhol

a autoridade competente do estado de execução deduz a totalidade do período de privação de liberdade já cumprido no âmbito da condenação a respeito da qual foi proferida a sentença da duração total da pena de privação de liberdade a cumprir.

Última atualização: 2010-09-10
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Italiano

patvirtinta, kad išduodančiosios valstybės kompetentingos institucijos žiniomis nuteistasis vykdančiojoje valstybėje gyvena ir teisėtai nepertraukiamai gyveno ne mažiau kaip penkerius metus bei išlaikys teisę nuolat gyventi toje valstybėje, arba

Espanhol

confirma-se que, tanto quanto é do conhecimento da autoridade competente do estado de emissão, a pessoa condenada vive e reside legal e ininterruptamente há pelo menos cinco anos no estado de execução e nele manterá o direito de residência permanente, ou

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

c) valstybei narei, į kurią nuteistasis pabėgo ar į kurią kitokiu būdu sugrįžo dėl jam išduodančiojoje valstybėje iškeltos bylos arba priėmus apkaltinamąjį nuosprendį toje valstybėje.

Espanhol

c) ao estado-membro no qual a pessoa condenada se tenha refugiado ou a que tenha regressado, devido a um processo penal de que é arguida no estado de emissão ou na sequência da condenação imposta neste estado.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

Šių konsultacijų metu vykdančiosios valstybės kompetentinga institucija išduodančiosios valstybės kompetentingai institucijai gali pateikti pagrįstą nuomonę, kad vykdant bausmę vykdančiojoje valstybėje nebūtų sudarytos palankesnės sąlygos nuteistojo asmens socialinei reabilitacijai ir sėkmingai reintegracijai į visuomenę.

Espanhol

durante as consultas, a autoridade competente do estado de execução pode apresentar à autoridade competente do estado de emissão um parecer fundamentado que demonstre que a execução da condenação no estado de execução não contribuirá para atingir o objectivo de facilitar a reinserção social da pessoa condenada nem para garantir que a sua reintegração na sociedade tenha êxito.

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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Italiano

valstybės narės kompetentingos institucijos gali reikalauti, kad 300 kg viršijantis paprastųjų jūrų liežuvių, sužvejotų rajone ir pirmiausia iškrautų toje valstybėje narėje, kiekis prieš jį išvežant iš pirmo iškrovimo uosto būtų pasvertas stebint inspektoriams.

Espanhol

as autoridades competentes de um estado-membro podem exigir que qualquer quantidade de linguado superior a 300 kg capturada na zona e desembarcada pela primeira vez nesse estado-membro seja pesada na presença de inspectores antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque.

Última atualização: 2013-07-22
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Italiano

a) jei nuteistasis vykdančiojoje valstybėje gyvena ir teisėtai nepertraukiamai gyveno ne mažiau kaip 5 metus bei turi teisę nuolat gyventi toje valstybėje; ir (arba)

Espanhol

a) a pessoa condenada viver e residir legal e ininterruptamente há, pelo menos, cinco anos no estado de execução e nele mantiver um direito de residência permanente; e/ou

Última atualização: 2010-09-10
Frequência de uso: 1
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