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materiāltiesisks
substantive
Última atualização: 2013-09-29
Frequência de uso: 2
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satversmes tiesa atzina, ka satversmes 108. panta otrajā teikumā ietvertajām pamattiesībām ir gan materiāltiesisks, gan arī procesuāltiesisks aspekts.
the constitutional court recognised that the fundamental right included in the second sentence of article 108 of the satversme had both substantial law and procedural law aspect.
Última atualização: 2018-02-13
Frequência de uso: 1
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materiĀltiesiskĀs prasĪbas
substantive requirements
Última atualização: 2017-04-06
Frequência de uso: 3
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