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(b) kastig diskriminatorju
b) penas discriminatórias
Última atualização: 2008-03-04
Frequência de uso: 2
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(b) fi proċeduri ta'talbiet għad-danni li jirriżultaw minn prosekuzzjoni jew kastig żbaljat;
b) em acções de indemnização relativamente a danos causados por medidas tomadas no decurso de um processo penal ou por condenações injustificadas;
Última atualização: 2008-03-04
Frequência de uso: 2
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huwa kien direttament responsabbli għall-użu ta' trattament jew kastig krudili, inuman u degradanti u għaċ-ċaħda tad- dritt għal proċess ġust.
foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo.
Última atualização: 2014-11-18
Frequência de uso: 2
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ii – il-kontroll ta’ lamalgamazzjonijiet galità ta’ ċerta mġiba ta’ inuwenza skond lartikolu 82 ke u l-probabbiltà ta’ skoperta u l-kastig jistgħux igerrxu lill-entità amalgamata minn imġiba bħal din.
por conseguinte, o acórdão do tribunal de justiça conrma o ponto de vista da comissão, segundo o qual o nível de prova exigido em todos os processos de concentração é o de um equilíbrio de probabilidades.
Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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