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a decisão europeia de controlo judicial diz respeito à liberdade provisória na fase anterior ao julgamento.
la décision européenne de contrôle judiciaire concerne la remise en liberté provisoire dans le cadre des procédures présentencielles.
o tribunal de julgamento determina numa primeira fase se a infracção em causa permite a concessão da liberdade provisória.
la juridiction de jugement détermine dans un premier temps si l'infraction en question permet une mise en liberté provisoire.
o reconhecimento mútuo deveria facilitar a adopção de disposições comuns relativas à liberdade provisória enquanto se aguarda julgamento.
la reconnaissance mutuelle devrait faciliter l' établissement de dispositions communes en matière de libération conditionnelle avant le procès.
em caso afirmativo, o suspeito é transferido para o seu país de residência, onde o tribunal adoptará a decisão final sobre a concessão da liberdade provisória.
dans l'affirmative, le suspect est renvoyé dans son pays de résidence, où le juge prend la décision finale sur la mise en liberté provisoire.
o projecto de lei do luxemburgo subordina a concessão de liberdade provisória ao depósito de uma caução para garantir a indemnização dos prejuízos causados à vítima, bem como as suas despesas.
le projet de loi luxembourgeois subordonnerait la mise en liberté provisoire au dépôt d’une caution garantissant notamment la réparation des dommages causés à la victime, ainsi que ses frais.
trata-se do direito à liberdade provisória (enquanto se aguarda o julgamento) e o direito a um tratamento imparcial no que diz respeito aos elementos de prova.
il s'agit du droit de mise en liberté provisoire sous caution dans l'attente du jugement et du droit à un traitement équitable en ce qui concerne les éléments de preuve.
o tratamento dos arguidos não condenados relativamente à prisão preventiva e à questão da inversão do ónus da prova, são aspectos de um mesmo princípio e serão analisados no trabalho sobre o direito à liberdade provisória e em matéria de prova.
le traitement des personnes mises en cause non condamnées en ce qui concerne le placement en détention provisoire et la question du renversement de la charge de la preuve constituent deux aspects du même principe et seront pris en considération dans le cadre des travaux sur le droit à la mise en liberté provisoire et sur la preuve.
os trabalhos sobre o direito à liberdade provisória (que abrange igualmente as condições de detenção), que constitui um capítulo importante e essencial por direito próprio, foram separados dos trabalhos relativos a outras garantias numa fase precoce.
les travaux sur le droit de mise en liberté provisoire sous caution (qui couvre également les conditions de détention), qui est important en soi, ont été séparés des travaux relatifs à d'autres garanties à un stade précoce.
pela sua eficácia, nomeadamente na obtenção da entrega dos cidadãos de outros estados-membros, facilita a decisão de pôr em liberdade provisória as pessoas independentemente do seu lugar de residência na união europeia (artigo 12.°).
plus généralement, par sa rapidité d’exécution, le mandat d'arrêt contribue à un meilleur respect du « délai raisonnable ». par son efficacité, notamment pour obtenir la remise des ressortissants d’autres etats membres, il facilite la décision de remettre en liberté provisoire les personnes quel que soit leur lieu de résidence au sein de l’union européenne (art.