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temos de ver que o sexto protocolo do acordo europeu constitui o primeiro instrumento de defesa de protecção dos direitos do homem que, no direito internacional, torna a abolição da pena de morte uma obrigação jurídica para as partes acordantes.
mr president, the last reason why europe should set an example in abolishing the death penalty lies in the use of the death penalty for political purposes in many countries of the world, where there are insufficient or even no procedural safeguards for cases where the death penalty may be demanded.
Última atualização: 2014-02-06
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