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empresa de pleno exercício
full-function company

pleno exercício do direito de voto
to exercise full voting rights

1. o exercício pleno da cidadania .
1. the full exercise of citizenship .

o pleno exercício dos seus direitos democráticos,
the full exercise of their democratic rights;

instituição de pleno exercício com vocação consultiva
institution in its own right,with a consultative role

– apenas opressão deve temer o exercício pleno das liberdades.
– only oppression should fear the full exercise of freedoms.

não afectar o volume das dotações de pessoal correspondente a um exercício pleno, e
that the volume of staff appropriations corresponding to a full financial year is not affected, and

existem preocupações quanto à deterioração das condições para o exercício pleno da liberdade de expressão.
there are concerns about deteriorating conditions for the full exercise of freedom of expression.

"apuramento das contas feoga - exercício 1988" (tribunal pleno)
(clearance of eaggf accounts - 1988 financial year) (full court)

"apuramento das contas feoga -- exercício de 1988" (tribunal pleno)
(clearance of eaggf accounts - 1988 financial year) (full court)

(a) não afectar o volume das dotações de pessoal correspondente a um exercício pleno, e
(a) that the volume of staff appropriations corresponding to a full financial year is not affected, and

daí a necessidade de promover o desenvolvimento humano dessas populações para possibilitar a sua inclusão como cidadãos com exercício pleno de seus direitos e benefícios.
this leads to a need to insist upon individuals’ development in these populations to achieve their inclusion as citizens in full possession of the corresponding rights and benefits.

a distância de bruxelas deve, portanto, deixar de ser um obstáculo ao exercício pleno do direito dos cidadãos a conhecerem os documentos.
distance from brussels need no longer be an obstacle to our citizens fully exercising their right to view documents.

não se registaram progressos na melhoria das condições para o exercício pleno da liberdade de expressão, domínio em que a sérvia alcançou um certo grau de preparação.
no progress was made to improve conditions for the full exercise of freedom of expression, where serbia has achieved some level of preparation.

a distância de bruxelas deve, portanto, deixar de ser um obstáculo ao exercício pleno do direito dos cidadãos a conhecerem os documentos. mentos.
distance from brussels need no longer be an obstacle to our citizens fully exercising their right to view documents.

"agricultura - feoga - apuramento das contas - exercício de 1986" (tribunal pleno)
case c-28/89: federal republic of germany ν commission of the european communities - 21 february 1991 (agriculture - eaggf - clearance of accounts - expenditure for 1986) (full court)

o exercício pleno da liberdade de manifestação pacífica deve assegurar que a voz dos que se manifestam seja ouvida, sem que sejam violados os direitos de outros cidadãos, uma vez que todos são iguais perante a lei.
the full exercise of the right to peaceful demonstration should ensure that the voice of those who demonstrate is heard, without disregarding the rights of other citizens because everyone is equal before the law.

tal promulgação constituiria uma forma de pôr termo à discriminação sistemática exercida contra mulheres e raparigas na lei e na prática e de suprimir os obstáculos ao exercício pleno e igual, por parte das mulheres e das raparigas, dos seus direitos fundamentais.
enactment would be a way of putting an end to the systematic discrimination against women and girls in legislation and in practice and a way of removing the obstacles preventing women and girls from exercising their fundamental rights fully and equally.

estes entorses ao exercício pleno das liberdades fundamentais e dos direitos humanos foram possíveis porque o enorme trabalho de construção de um quadro jurídico democrático ainda não foi devidamente completado com a aprovação de dois textos fundamentais: a nova constituição e o código penal.
these obstacles to the full exercise of fundamental freedoms and human rights has been possible because the huge task of building a democratic legal framework has yet to be completed by the approval of two key legal instruments: the new constitution and the penal code.

esta abordagem ‑ que tem como principal objectivo permitir às pessoas com deficiência o exercício pleno e equitativo dos seus direitos ‑ foi aprovada pelo conselho da união europeia na sua decisão que designa o ano 2003 como ano europeu das pessoas com deficiência22.
this approach of enabling people with disabilities to full and equal enjoyment of their rights has been endorsed by the council of the european union in its decision establishing 2003 as the european year of people with disabilities22.