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pedido parcialmente procedente
action partially founded

em primeira instância, o landgericht hannover julgou este pedido parcialmente procedente.
at first instance, the landgericht hannover (regional court, hanover) considered that this action was well founded in part.

no acórdão de 14 de setembro de 1994, espanha/comissão, o tribunal de justiça julgou parcialmente procedente esse pedido.
in its view, the principle of res judicata, by virtue of which an annulled act cannot be the subject of fresh court proceedings, bars the adoption of a fresh decision whose content would be identical to the decision previously annulled.

o tribunal de première instance de liège julgou a acção parcialmente procedente; na segunda instância, a cour d’appel de liège negou provimento ao recurso.
the tribunal de première instance de liège (court of first instance, liège) granted the application partially; on appeal, the cour d’appel de liège (court of appeal, liège) dismissed it.

após ter obtido o relatório de um perito francês sobre o valor de utilização do apartamento, o landgericht frankfurt am main julgou parcialmente procedente o pedido reconvencional, pelo montante de 200 791,78 dm.
that question was raised in proceedings between mr lieber and mr and mrs göbel.

o landgericht bonn julgou parcialmente procedente a acção referida, considerando que a prestação a cargo da deutsche telekom consistia não apenas em proceder à transferência do montante devido mas igualmente em creditá-lo na conta bancária da 01051 telecom.
the landgericht bonn granted part of the claim for payment, holding that the obligation on deutsche telekom consisted in having the amount payable credited to the bank account of 01051 telecom, and not merely in giving the transfer order.

atendendo a todas as considerações anteriores, há que julgar parcialmente procedente o presente fundamento e anular o artigo 2.oda decisão recorrida, na parte em que considera que as medidas de isenção de taxas e emolumentos notariais e de registo não constituem um auxílio de estado.
in view of all the foregoing considerations, it is necessary to uphold the present plea in part and to annul article 2 of the contested decision inasmuch as it finds that the exemption from registration charges does not constitute state aid.

o tribunal de justiça julga, assim, improcedentes na íntegra as ações intentadas pela comissão contra a polónia, a itália, a república checa, a grécia, a frança, a finlândia e portugal, e julga parcialmente procedente a ação contra a espanha
the court therefore dismisses in their entirety the commission’s actions against poland, italy, the czech republic, greece, france, finland and portugal and upholds in part the action against spain

em 31 de dezembro de 1992, entre os 23 recursos decididos pelo tribunal de justiça após a entrada em funções do tribunal de primeira instância, 4 foram julgados total ou parcialmente procedentes, dos quais 2 foram remetidos para o tribunal.
4 were totally or partially upheld, 2 of which were referred back to the court of first instance.

com base nestas considerações e na sequência de uma análise pormenorizada dos elementos factuais dos autos, o tribunal de justiça julgou a acção parcialmente procedente, chegando à conclusão de que o membro da comissão em causa tinha infringido as obrigações decorrentes do seu cargo, na acepção do disposto nos artigos 213.°, n.° 2, ce e 126.°, n.° 2, ea.
nor, according to the court, can a clear link between citizenship and the right to vote be deduced from the treaty provisions relating to the composition of the european parliament and to citizenship of the union.