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títulos executórios
enforceable instrument

ter efeitos executórios
to be final and binding

os poderes executórios da comissão
the commission's executive powers

esta decisão terá efeitos executórios .
this decision shall be final and binding.

os acordos devem ser executórios;
agreements shall be enforceable;

a) os acordos devem ser executórios;
(a) agreements shall be enforceable;

a comissão adota os atos executórios que estabelecem os formulários normalizados.
the commission shall adopt implementing acts establishing the standard forms.

a missão não terá poderes executórios, nem incluirá uma componente armada.
the mission will not include executive powers or the deployment of an armed component.

os que resultem de contratos executórios, excepto quando o contrato seja oneroso.
those resulting from executory contracts, except where the contract is onerous.

esta norma não se aplica a contratos executórios a menos queeles sejam onerosos.
this standard does not apply to executory contracts unless they are onerous.

um pedido desta última tendente a que sejam declarados executórios três títulos de crédito.
acknowledgement of indebtedness which has not been authenticated by a competent public authority does not constitute a "document which has been formally drawn up or registered as an authentic instrument and is enforceable in [a] contracting state."

esta decisão terá efeitos executórios; deverá ser comunica da para informação ao auditor financeiro.
this decision shall be final and binding,jt shall be communicated for information to the finandal controller.

os instrumentos autênticos que sejam executórios no estado-membro de origem são executórios nos outros estados-membros.
an authentic instrument which is enforceable in the member state of origin shall be enforceable in the other member states without any declaration of enforceability being required.

título executório europeu
european enforcement order