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direito do consumidor (3)
direito do consumidor (3)

the direito do povo blog summarizes the discussion:
o blog direito do povo resume:

a carteira de activos de reserva externa do bce é composta por dólares dos estados unidos , ienes japoneses , ouro e direitos de saque especiais ( dse ) .
the ecb 's foreign reserves portfolio consists of us dollars , japanese yen , gold and special drawing rights ( sdrs ) .

member of the propaganda comission (comissão de propaganda) of the portuguese league for the rights of man (liga portuguesa dos direitos do homem).
membro da comissão de propaganda da liga portuguesa dos direitos do homem.

a carteira de activos de reserva externa do bce é composta por dólares dos estados unidos, ienes japoneses, ouro e direitos de saque especiais( dse).
the ecb's foreign reserves portfolio consists of us dollars, japanese yen, gold and special drawing rights( sdrs).

in 1903 he was admitted at law course at the faculdade de direito do recife, graduating in 1907.
em 1903, ingressou no curso de direito na faculdade de direito do recife, bacharelando-se em 1907.

in 1862, he moved to recife in order to study at the faculdade de direito do recife, but he was rejected twice.
ele enfim consegue matricular-se na faculdade de direito do recife e em outubro viaja para a bahia.

tradukko objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.
o objetivo desta monografia é abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no brasil e os principais problemas decorrentes desta prestação de serviços. para tanto, torna-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, nos requisitos da responsabilidade civil e sua aplicabilidade. a análise dos diplomas legais especiais que regulam a matéria, como o sistema de varsóvia, o código brasileiro de aeronáutica e a convenção de montreal de 1999 foram de suma importância, além dos diplomas legais do direito comum, como o código civil brasileiro e o código de defesa do consumidor. apesar da constituição federal/88, tratar de forma expressa sobre a aplicação das convenções internacionais, quando se tratar do transporte aéreo internacional, demonstrou-se que essa regra deve ceder ao princípio da proteção do direito do consumidor, pois mesmo garantindo o direito a segurança a todos os cidadãos, se este direito está em risco e o cidadão encontra-se no papel de consumidor, ele é considerado vulnerável, surgindo o código de defesa do consumidor para ampara-lo. conclui-se que, embora existam diplomas especiais que regulem o transporte aéreo, essas normas não devem ser aplicadas quando houver possibilidade da limitação da responsabilidade, devendo aplicar-se sempre a norma mais favorável ao consumidor.