Вы искали: orgao designado (Португальский - Английский)

a seguir designado Órgão de fiscalização.
hereinafter referred to as the authority.

a seguir designado «o Órgão de fiscalização».
hereinafter referred to as ‘the authority’.

as autoridades referidas no no 1 devem ser autoridades públicas ou um órgão designado pelas autoridades públicas.
the authorities referred to in paragraph 1 must be public authorities or bodies appointed by public authorities.

o ÓrgÃo de fiscalizaÇÃo da efta (a seguir designado «Órgão de fiscalização»),
the efta surveillance authority (‘the authority’),

o órgão designado como autoridade responsável ou qualquer autoridade objecto da referida delegação de competências deve preencher as seguintes condições mínimas:
the body designated as the responsible authority or any delegated authority shall meet the following minimum conditions:

geralmente, este órgão é designado «conferência de reitores»ou «conselho de reitores».
this body is usually called a rectors’ conference or council.

no caso de um estado terceiro que seja parte na convenção de basileia, o órgão designado por esse país como autoridade competente para fins da convenção, nos termos do artigo 5º da mesma ou
in the case of a non member state that is a party to the basel convention, the body designated by that country as the competent authority for the purposes of that convention in accordance with article 5 of the convention; or

numa primeira fase, perante as autoridades aduaneiras, uma autoridade judicial ou qualquer órgão designado para o efeito pelos estados-membros;
initially, before the customs authorities or a judicial authority or other body designated for that purpose by the member states;

autoridade gestora:qualquer autoridade pública ou privada ou órgão designado ao nível nacional, regional ou localpelos estados-membros para gerir as intervenções dos fundos estruturais.
interreg: community initiative of the european regional development fund (erdf) which supports cooperationbetween regions of the european union.

no caso dos estados‐membros, o órgão designado pelo estado‐membro em causa nos termos do artigo 53.o; ou
in the case of member states, the body designated by the member state concerned in accordance with article 53; or

no caso de um estado terceiro que seja parte na convenção de basileia, o órgão designado por esse país como autoridade competente para fins da convenção, nos termos do seu artigo 5.o; ou
in the case of a non-member state that is a party to the basel convention, the body designated by that country as the competent authority for the purposes of that convention in accordance with article 5 thereof; or

designação das autoridades competentes e dos órgãos responsáveis
designation of competent authorities and bodies responsible