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kompetenzkonflikte in strafverfahren
conflitos de competÊncia em acÇÕes penais

positive oder negative kompetenzkonflikte
conflitos positivos ou negativos de competência

es galt, kompetenzkonflikte und doppelarbeit unbedingt zu vermeiden.
por conseguinte, impunha-se evitar com todo o cuidado os conflitos de competências e os duplos empregos.

kompetenzkonflikte zwischen den mitgliedstaaten zu verhindern und beizulegen ;
prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os estados-membros ;

wie können kompetenzkonflikte zwischen den gerichten der mitgliedstaaten verhindert werden?
como poderão ser evitados os conflitos de competências jurisdicionais entre os estados-membros?

zunächst ist die rolle des gerichtshofs bei der beilegung vertikaler und horizontaler kompetenzkonflikte genau zu analysieren.
em primeiro lugar, a questão do papel do tribunal de justiça na resolução dos conflitos de competência, tanto verticais como horizontais, deve ser objecto de uma análise específica.

vereinheitlichung der regeln des internationalen privatrechts, das heißt der regeln für normen­ und kompetenzkonflikte.
unificação das regras de direito internacional privado, isto é, unificação das regras de conflito de jurisdição e das regras de conflito entre as leis.

der sitz juristischer personen muss in der verordnung selbst definiert sein, um die transparenz der gemeinsamen vorschriften zu stärken und kompetenzkonflikte zu vermeiden.
no respeitante às pessoas colectivas, o domicílio deve ser definido de forma autónoma, de modo a aumentar a transparência das regras comuns e evitar os conflitos de jurisdição.

die vorliegende verordnung muss daher kompetenzkonflikte regeln und kollisionsnormen sowie vorschriften zur vollstreckbarkeit und vollstreckung von im ausland ergangenen entscheidungen und zur behördlichen zusammenarbeit enthalten.
o presente regulamento deve incluir, por conseguinte, disposições sobre os conflitos de jurisdição, os conflitos de leis, a força executória e a execução das decisões estrangeiras, bem como a cooperação.

durch die festlegung von zuständigkeits­kriterien sollen entsprechend artikel 31 buchstabe d eu-vertrag kompetenzkonflikte vermieden werden.
o estabelecimento de critérios de jurisdição favorece a prevenção dos conflitos de competência, em conformidade com a alínea d) do artigo 31º do tratado da união europeia.

kom(2005) 696 --23.12.2005 -grünbuch über kompetenzkonflikte und den grundsatz ne bis in idem in strafverfahren -
com(2005) 696 --23.12.2005 -livro verde sobre os conflitos de competência e o princípio ne bis in idem no âmbito dos procedimentos penais -

diese richtlinie gilt unbeschadet strengerer bestimmungen des gemeinschaftsrechts über die ausübung von tätigkeiten, die unter den geltungsbereich dieser richtlinie fallen, sowie unbeschadet rechtsvorschriften der gemeinschaft, die regeln über kompetenzkonflikte enthalten.
a presente directiva aplica‑se sem prejuízo de disposições mais rigorosas do direito comunitário que regulem quaisquer actividades abrangidas pelo âmbito da presente directiva e sem prejuízo de legislação comunitária que contenha regras sobre conflitos de jurisdição.

2003: vorlage einer mitteilung der kommission über die zuständigkeit im ramen der gegenseitigen anerkennung in strafsachen, um positive kompetenzkonflikte zwischen den mitgliedstaaten zu vermeiden (s. oben)
a comissão tenciona apresentar, em 2003, uma comunicação sobre a competência no contexto do reconhecimento mútuo das decisões em matéria penal com vista a prevenir os conflitos positivos de competência entre os estados-membros (ver supra).

die einrichtung einer neuen gerichtlichen instanz auf gemeinschaftsebene könnte somit verhindert werden, sofern, wie bereits dargelegt wurde, der gerichtshof kompetenzkonflikte, die allerdings in der praxis selten vorkommen würden, entscheiden könnte.
a criação de uma nova instância jurisdicional comunitária parece à comissão poder ser evitada, sob reserva de uma regulação de conflitos de competências pelo tribunal de justiça, como atrás se referiu, circunstância que, na prática, raramente se verificará.

gewährleistung einer geordneten rechtspflege durch vermeidung von kompetenzkonflikten,
garantir uma adequada administração da justiça evitando os conflitos de competência.