Вы искали: são da competência da sebia (Португальский - Английский)

matérias da competência da comissão
matters in the discretion of the commission

as propostas não são da competência exclusiva da comunidade.
the proposals do not fall under the exclusive competence of the community.

3.6 as normas de rotulagem são da competência da ue.
3.6 labelling rules fall within the eu's terms of reference.

os contenciosos são da competência da jurisdição penal (amtsgericht).
contentious matters are the responsibility of the criminal courts (district courts).

tais matérias são da competência dos governos nacionais.
these matters are for the national governments to deal with.

irei, no entanto, responder àqueles que são da competência da comissão.
the authorities of the countries concerned will be able to provide further information if they wish.

7.1 as políticas da família não são da competência da união europeia.
7.1 family policies do not fall within the remit of the european union.

as políticas de segurança social são da competência nacional.
social security policies are an issue for national competence.

não obstante, certos aspectos do comércio de armas são da competência da pesc.
nonetheless, certain aspects of the arms trade do come within the remit of the cfsp.

relatório trata de uma série de questões sociais que não são da competência da ue.
the report deals with a range of social questions which do not fall within the eu 's decision-making powers.

base jurídica: as relações comerciais com países terceiros são da competência da comunidade.
legal basis: trade relations with third countries fall within the community's terms of reference.

as questões sociopolíticas são da competência dos estados-membros.
sociopolitical matters are within the competence of the member states.

as funções de secretariado do comité são da competência da parte que exerce a presidência.
the secretariat to the committee shall be under the direction of the party which holds the chair.

as medidas de protecção do ambiente são da competência da comunidade e dos estados-membros.
environmental protection measures fall within the competence of both the community and the member states.

senhor presidente, vou responder às perguntas e intervenções sobre assuntos que são da competência da comissão.
mr president, i shall answer your questions and contributions on those matters which fall within the jurisdiction of the commission.

(2) os procedimentos de selecção das parcerias de desenvolvimento são da competência da autoridade de gestão.
(2) the procedures for selecting development partnerships fall within the competence of the managing authority.

neste contexto, prosseguiram as tradicionais visitas de individualidades responsáveis pelos temas que são da competência da secção.
the committee proposes a number of additions and/or suggestions aimed at enhancing the general content of the framework directive:

assim, naquelas áreas que são da competência da ue, as questões relacionadas com a deficiência são da responsabilidade da ue.
in those areas in which the eu has competence, disability issues are therefore also an area of responsibility for the eu.

o cese acompanhará atentamente o desenvolvimento das referidas iniciativas, que são da competência da ue e dos estados-membros.
the eesc will closely follow the development of these initiatives which are all under the control of the eu and the member states.

neste contexto, realizaram‑se as tradicionais visitas de personalidades responsáveis pelos temas que são da competência da secção.
the traditional visits by figures responsible for subjects of relevance to the section continued.