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retsgrundlag : portaria
base jurídica : portaria

retsgrundlag (på originalsproget): portaria
base jurídica (na língua original): portaria

[portaria nr. 125/98 af 29.7.1998]
[portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

a decisão final é tomada por portaria ministerial.
a decisão final é tomada por portaria ministerial.

retsgrundlag -portaria 1285/2003 de 17 de novembro -
base jurídica -portaria 1285/2003 de 17 de novembro -

- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;
- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;

retsgrundlag: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro
base jurídica: portaria n.o 94/2004 de 23 de janeiro

retsgrundlag _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_
base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 do 17 novembro _bar_

retsgrundlag _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_
base jurídica _bar_ portaria 1285/2003 de 17 de novembro _bar_

essa mesma portaria estabelece o processo de selecção das eventuais entidades beneficiárias do apoio.
essa mesma portaria estabelece o processo de selecção das eventuais entidades beneficiárias do apoio.

retsgrundlag: portaria no 1285/2003, dr i-série b, no 266, of 17 november 2003
base jurídica: portaria no 1285/2003, dr i-série b, no 266, of 17 november 2003

retsgrundlag: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela
base jurídica: projecto de portaria de operacionalização do auxilio de estado relativo à queda de granizo nos concelhos de murça e mirandela

(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.
(86) o montante fixo atribuído anualmente por portaria ministerial corresponderia aos custos das actividades empreendidas por este organismo.

retsgrundlag -portaria n.o 1285/2003, dr i-série b, n.o 266, of 17 november 2003 -
base jurídica -portaria n.o 1285/2003, dr i-série b, n.o 266, of 17 november 2003 -

para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:
para 2002, a portaria n.o 1428/2001, de 15 de dezembro, estabelece um montante que varia em função do acondicionamento ou não do produto e da capacidade do recipiente:

retsgrundlag -decreto legislativo regional n 22/2004/m, de 12 de agosto e a portaria n 203/2004, de 18 de outubro -
base jurídica -decreto legislativo regional n 22/2004/m, de 12 de agosto e a portaria n 203/2004, de 18 de outubro -

1) den portugisiske republik har tilsidesat sine forpligtelser i henhold til artikel 8 i europa-parlamentets og rådets direktiv 98/34/ef af 22. juni 1998 om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter, som europa-parlamentets og rådets direktiv 98/48/ef af 20. juli 1998, idet den har vedtaget portaria nr. 783/98 (ministeriel bekendtgørelse) af 19. september 1998 uden på udkaststadiet at have meddelt den til kommissionen for de europæiske fællesskaber.
1. ao ter adoptado a portaria n.o 783/98, de 19 de setembro de 1998, sem a ter notificado na fase de projecto à comissão das comunidades europeias, a república portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 8.o da directiva 98/34/ce do parlamento europeu e do conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, conforme alterada pela directiva 98/48/ce do parlamento europeu e do conselho, de 20 de julho de 1998.